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Nesta sexta-feira (2), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, disse que aguarda para a próxima semana o acesso a todos os inquéritos conduzidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que têm como alvo principal o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada durante entrevista concedida à GloboNews.
Estão na lista os polêmicos inquéritos das milícias digitais, do suposto uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições de 2022, das joias sauditas, do 8 de janeiro e da “Abin paralela”. De acordo com Carvalho, a Polícia Federal (PF) está preparando o material para encaminhar à CGU.
Segundo o ministro, o objetivo do compartilhamento é “acelerar as investigações para responsabilizar servidores que eventualmente tenham participado de ilícitos relacionados a todos os inquéritos”.
Perguntado sobre as investigações da “Abin paralela”, Carvalho não descartou que ilegalidades dentro da Agência possam ter ocorrido já no governo Lula. O ministro também disse que a CGU não encontrou obstáculos para investigar o suposto esquema de espionagem dentro da Abin.
Em outro trecho da entrevista, ao falar sobre o acordo de leniência firmado com a Odebrecht, Carvalho disse que a multa de R$ 2 bilhões continua vigente.
“Até o dia que houver alguma decisão (judicial) dizendo que estão suspensos esses pagamentos, ela (a Odebrecht) tem que continuar pagando”, afirmou.
Na quinta-feira (1), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões (valor que ainda resta a pagar do total de 8,5 bilhões) imposta à empreiteira Odebrecht após o acordo de leniência firmado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Ainda de acordo com Toffoli, a Odebrecht pode pedir uma reavaliação dos termos do acordo de leniência à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados, praticados pelas autoridades do sistema de Justiça”.
No entanto, segundo o ministro da CGU, não cabe à Controladoria “revisar o acordo do Ministério Público”.
“No nosso entendimento, isso precisa ser avaliado. Eu não tenho como avaliar o que foi ilegal no acordo do MP. Quem pode avaliar o que houve de ilegalidade no acordo é o próprio MP ou o Judiciário. A CGU não tem função de rever decisões do Ministério Público”, afirmou Carvalho.
