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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à beira de um “apagão” nos serviços prestados: com poucos funcionários para atender à demanda e com os sistemas de tecnologia defasados, a concessão de benefícios está registrando recorde de atrasos, e as aposentadorias sob as novas regras da reforma estão paralisadas. O resultado são milhões de brasileiros desassistidos e uma avalanche de ações judiciais requerendo o pagamento.
Nas últimas semanas, o governo federal vem anunciando medidas para tentar reverter esse quadro, mas com previsão de normalizar a situação no segundo semestre. É um período longo, considerando que os primeiros sinais de colapso no atendimento do órgão apareceram ainda em 2014. Com a troca de comando do INSS na terça-feira (28), quando foi anunciada a demissão de Renato Vieira, substituído por Leonardo Rolim, surgiram mais dúvidas sobre o encaminhamento que será dado ao problema.
EM NÚMEROS: Como o INSS chegou a esse ponto
Rolim, que até então ocupava o cargo de Secretário da Previdência no Ministério da Economia, no passado já manifestou a opinião de que o INSS não precisaria de mais servidores, mas sim de mais tecnologia. A Gazeta do Povo questionou o órgão sobre a situação atual, mas a assessoria de imprensa informou que não poderia comentar assuntos judiciais nem outros por causa da transição.
Entidades sindicais que representam os servidores do INSS, como a Federação Nacional de Trabalhadores da Área de Saúde e Previdência (Fenasps) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) têm uma reunião agendada com os gestores previdenciários do governo em 6 de fevereiro, quando alguns compromissos entre as partes devem ser negociados.
Na terça-feira, após anunciar a troca de presidência do INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o governo pretende contratar servidores aposentados do INSS para ajudar a reduzir a fila de requerimentos de benefícios. A medida atende em parte orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que informou ao governo que a contratação exclusiva de militares para a função caracterizaria reserva de mercado e atentaria contra o princípio da impessoalidade no serviço público. O decreto para seleção foi publicado em Diário Oficial em 23 de janeiro. Quem aderir, de forma voluntária, receberá 30% adicional sobre o que recebe como reservista, além de direitos como férias e 13.º salário.
Segundo Marinho, o decreto para contratação de aposentados do INSS deve sair nos próximos dias, com teor semelhante. Em entrevista coletiva, ele explicou que haverá concorrência entre militares inativos e aposentados do INSS para preencher 7 mil vagas para o atendimento à população. “Haverá uma concorrência, com isonomia, entre civis e miliares”, disse Marinho. Também serão selecionadas pessoas para analisar a concessão de benefícios.
Internet lenta e poucos funcionários nas agências do INSS
O advogado Leandro Pereira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, lamenta a falta de iniciativa do governo federal nos últimos anos. “A situação já é de conhecimento do TCU desde 2014. Estava claro que a situação ia piorar 2018, que a sociedade sofreria a partir do ano retrasado e ano passado, e se nada fosse feito chegaríamos ao caos em 2020”, diz.
Para ele, o problema é sistêmico: falta de pessoal e pouco investimento em estrutura. Algumas agências, diz ele, têm rede de internet com velocidade de 512k – o que é muito baixo até para uma residência: 62% dos domicílios têm velocidade a partir de 1 Mega, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de 2018.
Pereira questiona a iniciativa do governo em contratar pessoal para atender o público do INSS. “Mas 90% dos requerimentos são eletrônicos, então precisamos de mais estrutura e mais pessoas para análise”, pondera.
Moacir Lopes, diretor da secretaria de Administração da Federação Nacional dos Trabalhadores na Previdência e afins (Fenasps), aponta para os mesmos problemas: baixa velocidade na conexão da internet e poucos servidores. “Já tivemos momentos de muita fila para concessão de benefício no INSS, mas não era algo tão visível porque havia servidores na agência para atender a população, que era orientada sobre o que fazer. Na internet não há como tirar dúvidas. A pessoa fica então na espera, muitos contratam advogado e lotam a Justiça”, observa.
Quando o sistema on-line é mais lento que o presencial
Segundo Lopes, a fila do INSS é virtual, então o servidor de um estado pode analisar qualquer processo de qualquer parte do país. “Mas se falta algum documento, é preciso remeter o processo para uma fila de exigências e para uma agência próxima ao interessado. Isso trava o sistema e é muito mais demorado do que ocorria antes, no guichê, um servidor ligar para a pessoa da mesma cidade ou região e pedir para apresentar o que estava faltando”, relata.
Para a Fenasps, outro erro é a fila única, em que demandas urgentes, como auxílio-maternidade e auxílio-doença, são tratadas da mesma forma que concessão de aposentadoria por tempo de serviços. Para ele, o descaso do governo federal é latente, e a situação não muda porque os gestores não são responsabilizados e a conta é dividida por toda a sociedade. “Quando atrasa é preciso pagar retroativo aos 45 dias. Mas o dinheiro sai do bolso de todos nós, que contribuímos com a previdência”, observa.
Privatização da Dataprev põe servidores em alerta
A decisão do governo federal de privatizar a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), o que deve ocorrer em 2021, colocou mais uma vez servidores em alerta. Como medida de enxugamento da estrutura, a estatal colocou em andamento um plano de reestruturação, que iniciou com a proposta de demissão de 14% de seus funcionários. A medida será acompanhada de fechamento de agências pelo Brasil.
Em protesto, trabalhadores iniciaram uma greve na quinta-feira (30). A medida de privatização é vista com cautela por especialistas na área de direito previdenciário, já que o órgão mantém um grande banco de dados com informações pessoais de todos os contribuintes.
