O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à beira de um “apagão” nos serviços prestados: com poucos funcionários para atender à demanda e com os sistemas de tecnologia defasados, a concessão de benefícios está registrando recorde de atrasos, e as aposentadorias sob as novas regras da reforma estão paralisadas. O resultado são milhões de brasileiros desassistidos e uma avalanche de ações judiciais requerendo o pagamento.
Nas últimas semanas, o governo federal vem anunciando medidas para tentar reverter esse quadro, mas com previsão de normalizar a situação no segundo semestre. É um período longo, considerando que os primeiros sinais de colapso no atendimento do órgão apareceram ainda em 2014. Com a troca de comando do INSS na terça-feira (28), quando foi anunciada a demissão de Renato Vieira, substituído por Leonardo Rolim, surgiram mais dúvidas sobre o encaminhamento que será dado ao problema.
EM NÚMEROS: Como o INSS chegou a esse ponto
Rolim, que até então ocupava o cargo de Secretário da Previdência no Ministério da Economia, no passado já manifestou a opinião de que o INSS não precisaria de mais servidores, mas sim de mais tecnologia. A Gazeta do Povo questionou o órgão sobre a situação atual, mas a assessoria de imprensa informou que não poderia comentar assuntos judiciais nem outros por causa da transição.
Entidades sindicais que representam os servidores do INSS, como a Federação Nacional de Trabalhadores da Área de Saúde e Previdência (Fenasps) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) têm uma reunião agendada com os gestores previdenciários do governo em 6 de fevereiro, quando alguns compromissos entre as partes devem ser negociados.
Na terça-feira, após anunciar a troca de presidência do INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o governo pretende contratar servidores aposentados do INSS para ajudar a reduzir a fila de requerimentos de benefícios. A medida atende em parte orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que informou ao governo que a contratação exclusiva de militares para a função caracterizaria reserva de mercado e atentaria contra o princípio da impessoalidade no serviço público. O decreto para seleção foi publicado em Diário Oficial em 23 de janeiro. Quem aderir, de forma voluntária, receberá 30% adicional sobre o que recebe como reservista, além de direitos como férias e 13.º salário.
Segundo Marinho, o decreto para contratação de aposentados do INSS deve sair nos próximos dias, com teor semelhante. Em entrevista coletiva, ele explicou que haverá concorrência entre militares inativos e aposentados do INSS para preencher 7 mil vagas para o atendimento à população. “Haverá uma concorrência, com isonomia, entre civis e miliares”, disse Marinho. Também serão selecionadas pessoas para analisar a concessão de benefícios.
Internet lenta e poucos funcionários nas agências do INSS
O advogado Leandro Pereira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, lamenta a falta de iniciativa do governo federal nos últimos anos. “A situação já é de conhecimento do TCU desde 2014. Estava claro que a situação ia piorar 2018, que a sociedade sofreria a partir do ano retrasado e ano passado, e se nada fosse feito chegaríamos ao caos em 2020”, diz.
Para ele, o problema é sistêmico: falta de pessoal e pouco investimento em estrutura. Algumas agências, diz ele, têm rede de internet com velocidade de 512k – o que é muito baixo até para uma residência: 62% dos domicílios têm velocidade a partir de 1 Mega, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de 2018.
Pereira questiona a iniciativa do governo em contratar pessoal para atender o público do INSS. “Mas 90% dos requerimentos são eletrônicos, então precisamos de mais estrutura e mais pessoas para análise”, pondera.
Moacir Lopes, diretor da secretaria de Administração da Federação Nacional dos Trabalhadores na Previdência e afins (Fenasps), aponta para os mesmos problemas: baixa velocidade na conexão da internet e poucos servidores. “Já tivemos momentos de muita fila para concessão de benefício no INSS, mas não era algo tão visível porque havia servidores na agência para atender a população, que era orientada sobre o que fazer. Na internet não há como tirar dúvidas. A pessoa fica então na espera, muitos contratam advogado e lotam a Justiça”, observa.
Quando o sistema on-line é mais lento que o presencial
Segundo Lopes, a fila do INSS é virtual, então o servidor de um estado pode analisar qualquer processo de qualquer parte do país. “Mas se falta algum documento, é preciso remeter o processo para uma fila de exigências e para uma agência próxima ao interessado. Isso trava o sistema e é muito mais demorado do que ocorria antes, no guichê, um servidor ligar para a pessoa da mesma cidade ou região e pedir para apresentar o que estava faltando”, relata.
Para a Fenasps, outro erro é a fila única, em que demandas urgentes, como auxílio-maternidade e auxílio-doença, são tratadas da mesma forma que concessão de aposentadoria por tempo de serviços. Para ele, o descaso do governo federal é latente, e a situação não muda porque os gestores não são responsabilizados e a conta é dividida por toda a sociedade. “Quando atrasa é preciso pagar retroativo aos 45 dias. Mas o dinheiro sai do bolso de todos nós, que contribuímos com a previdência”, observa.
Privatização da Dataprev põe servidores em alerta
A decisão do governo federal de privatizar a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), o que deve ocorrer em 2021, colocou mais uma vez servidores em alerta. Como medida de enxugamento da estrutura, a estatal colocou em andamento um plano de reestruturação, que iniciou com a proposta de demissão de 14% de seus funcionários. A medida será acompanhada de fechamento de agências pelo Brasil.
Em protesto, trabalhadores iniciaram uma greve na quinta-feira (30). A medida de privatização é vista com cautela por especialistas na área de direito previdenciário, já que o órgão mantém um grande banco de dados com informações pessoais de todos os contribuintes.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF