Cronologia do caos: sinais de colapso no INSS começaram a aparecer em 2014

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Os primeiros sinais de colapso no INSS apareceram há seis anos. Confira, na linha do tempo a seguir, acontecimentos que culminaram com a atual fila de 1,3 milhão de pessoas que aguardam há mais de 45 dias pela concessão de benefícios:

2014: TCU identifica riscos de falta de servidores

Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria operacional (nº 016.601) no INSS para verificar o risco de insuficiência de pessoal na análise e concessão de benefícios previdenciários. Em sessão em julho de 2014, o acórdão mostrou que 46% da força de trabalho chegaria ao fim de 2017 em condições de se aposentar. Desse modo, o TCU recomendou que fosse elaborado plano para “mitigar danos e permitir que o INSS mantenha suas atividades críticas em um nível aceitável” e que fosse elaborado “plano de reposição dos servidores em condições de aposentadoria”.

Entretanto, pouco foi feito. O último concurso para ingresso no órgão foi em 2015. O número de servidores no INSS é de 76,3 mil, segundo o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal do governo federal, de novembro. O número representa 15% menos do que havia em 1999. “De 2017 para cá, grande número de servidores se aposentou, sem reposição de pessoal. E ao mesmo tempo a população brasileira foi envelhecendo e buscando seus direitos, superlotando o atendimento”, diz Moacir Lopes, diretor da secretaria de Administração da Federação Nacional dos Trabalhadores na Previdência e afins (Fenasps).

2015 em diante: Demora na análise de benefícios

Poucos anos atrás, o atendimento do INSS estava bem diferente da situação atual. De 2008 a 2012, o tempo médio para concessão de benefícios girava em torno de 25 dias. De 2013 a 2015, ficou em torno de 30 dias, conforme registrado nos boletins estatísticos do INSS de cada período. De forma geral, o órgão conseguia cumprir com o prazo de 45 dias determinado pela Lei Ordinária nº 11.665/2008.

Entretanto, a situação passou a mudar no segundo semestre de 2015. Na época, uma grande greve, que durou quase 80 dias, afetou a prestação dos serviços. A reivindicação dos servidores era por reajuste salarial, concurso para contratações e melhores condições de trabalho. Em dezembro de 2015, o prazo médio para concessão de benefícios saltou para 61 dias. Recentemente, um pico foi registrado em julho de 2019, com demora de 89 dias, em média; em novembro, a média foi de 71 dias. Até o fechamento desta reportagem não havia dados disponíveis de dezembro.

A partir de 2016: Investimentos irregulares

O orçamento executado pelo INSS vem caindo ano a ano, em consequência principalmente da redução de pessoal no órgão. Em valores atualizados pela inflação (IPCA), os valores pagos pelo órgão vêm caindo gradativamente: saíram de R$ 16,4 bilhões em 2015 para R$ 14 bilhões em 2019. Os investimentos, tão necessários em novas tecnologias, foram irregulares no período: caíram de R$ 54,3 milhões para 15,4 milhões em 2016, subindo novamente em 2017, e a partir daí decaindo até fechar em 2019 com R$ 33,2 milhões.

2017: INSS fecha agências

No fim de 2017, com a implantação dos sistemas INSS Digital e Meu INSS, o órgão passou a investir no atendimento virtual e reduziu o atendimento presencial nas agências pelo país. A mudança foi implantada de forma gradual, de modo que no fim de 2019 o atendimento presencial ficou restrito a poucas agências.

As unidades da Defensoria Pública da União (DPU) passaram a ser bastante procuradas por pessoas questionando a dificuldade em conseguir atendimento e a demora na concessão do benefício. Em março de 2018, diante do número elevado de reclamações, a DPU ingressou com ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal, requerendo atendimento presencial ao público e fixação de prazo máximo do tempo entre o agendamento prévio e o efetivo atendimento.

2018: Impactos do pente-fino

Em 2016, o então presidente Michel Temer propôs uma revisão em benefícios de caráter temporário do INSS, como auxílio-doença, atendendo à determinação legal. Em 2017, foi proposta nova medida provisória (nº 767), que culminou na lei nº 13.457/17. Foram realizados diversos mutirões para reavaliação desse beneficio e também o de aposentadoria por invalidez das pessoas com menos de 60 anos e que não passaram por perícia nos dois anos anteriores. Foi instituído bônus de R$ 60 por perícia extraordinária realizada.

Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social ao Conselho da Justiça Federal (Nota Técnica nº 18/2018), de agosto de 2016 até 30 de junho de 2018, foram realizadas 791,4 mil perícias no país, e cancelados 450,2 mil auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez. Isso tudo absorveu tempo e mão de obra do INSS, que não atendeu a contento novas demandas de benefícios.

Março de 2019: Determinações judiciais ignoradas pelo INSS

A ação civil pública proposta pela DPU contra o INSS em março de 2018 com pedido de liminar só foi sentenciada um ano depois. No intervalo, o processo foi suspenso por 90 dias para que as partes pudessem chegar a um acordo sobre os pedidos feitos, como atendimento presencial nas agências. Porém, a Defensoria relatou que “não se pode aferir nenhum propósito do INSS em protagonizar qualquer proposta de conciliação, nem mesmo houve agendamento de audiências fora dos autos para a tentativa de algum denominador”.

Diante disso, o juiz substituto da 22.ª Vara Cível do Distrito Federal, Ed Lyra Leal, determinou a realização de atendimento presencial ao público nas agências, com designação de ao menos um servidor, no prazo de 60 dias. O INSS não chegou a recorrer da decisão, mas também não a cumpriu. Em novembro de 2019, a Justiça requereu comprovação do cumprimento da liminar, sob pena de incidência de multa diária. Em 16 de janeiro de 2020, a DPU se manifestou nos autos, pedindo mais uma vez para o INSS demonstrar o cumprimento da decisão judicial.

2019: Reforma da Previdência entra em vigor

A movimentação recente para modificar o sistema previdenciário brasileiro começou em novembro de 2016, quando Michel Temer enviou uma proposta ao Congresso (PEC nº 287/16). Ela não avançou pela falta de governabilidade após a divulgação de áudios do então presidente com Joesley Batista e depois pela intervenção federal no Rio de Janeiro.

Quando assumiu, Jair Bolsonaro e sua equipe deram prioridade à reforma da Previdência, que por fim foi promulgada em 12 de novembro. Os sistemas do INSS, porém, não foram preparados para conceder benefícios sob as novas regras, e de lá para cá nenhuma aposentadoria sob as novas regras foi liberada. “São regras muito mais complexas, há regras de transição, aumento de idade, mudança na aposentadoria de professores e outras categorias. O INSS não conseguiu alterar sistema ou treinar servidores para isso”, explica Moacir Lopes, diretor da secretaria de Administração da Federação Nacional dos Trabalhadores na Previdência e afins (Fenasps).