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Apuração em andamento
Antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência, houve uma corrida aos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício. O resultado foi a formação de uma fila – a estimativa do governo é de que atualmente há 1,9 milhão de pedidos de aposentadoria que ainda não foram respondidos pelos técnicos da Previdência – desses, 1,3 milhão de pedidos ultrapassaram o limite de 45 dias. Para normalizar o tempo de espera, o governo anunciou nesta terça-feira (14) a publicação de um decreto nos próximos 15 dias, que vai explicitar e regulamentar as mudanças no sistema previdenciário e trará uma série de propostas para a desburocratização do atendimento.
O anúncio foi feito por parte da equipe econômica, incluindo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente do INSS, Renato Vieira, nesta terça, em Brasília. De acordo com Marinho, o decreto que sairá nos próximos 15 dias dará mais segurança jurídica na aplicação das normas que foram modificadas na reforma da Previdência. Entre as ações, está a convocação de até 7 mil militares da reserva para auxiliarem no atendimento em postos do INSS.
A partir da publicação do decreto, as medidas deverão ser implementadas até abril. A expectativa do governo é de que a fila de espera esteja "zerada" até setembro. Em média, o INSS recebe cerca de 980 mil pedidos de concessão de benefícios por mês. A tendência é de que essa média continue, mas os processos não ultrapassem os 45 dias do prazo.
Ações para garantir agilidade no atendimento do INSS
As ações anunciadas seguem a mesma direção de outras forças-tarefas já organizadas pelo Executivo, ainda que tivessem como objetivo o combate às fraudes previdenciárias. Para agilizar a análise dos pedidos de aposentadoria, haverá pagamento de bônus de produtividade a servidores, avanço na digitalização de documentos e até mesmo a participação de militares da reserva, que vão assumir funções de atendimento nas agências do INSS.
Esse reforço no atendimento contará com a presença de até 7 mil militares. Um decreto será publicado ainda essa semana para permitir essa operação. Os militares que aderirem à força-tarefa vão receber um adicional de 30%. O governo estima que a participação dos militares custará R$ 14,5 milhões por mês. De acordo com Marinho, será feito um remanejamento no orçamento para dar conta desse acerto financeiro.
O governo também vai implementar restrições às cessões de servidores do INSS para outros setores. Além disso, haverá uma força-tarefa para realização de perícia nos casos de 1.514 servidores do órgão que estão afastados.
Atualmente, a fila de pedidos de aposentadoria em análise soma quase 2 milhões de pedidos – ao longo de 2019, esse número atingiu 2,3 milhões em julho, no auge. O governo já havia detectado dois obstáculos que influenciaram o represamento de pedidos: a fila herdada de 2018 e o atraso da Dataprev para desenvolver o novo sistema do INSS para análise de benefícios, já adequado às regras vigentes após a aprovação da reforma da Previdência.
Análise de pedidos de aposentadoria virou assunto urgente
O assunto virou urgente após o crescimento das reclamações sobre a demora na análises nos pedidos de benefícios. A avaliação do governo é de que não era mais possível lidar com o problema sem estabelecer prazos específicos.
O INSS tem dificuldades para destravar a análise dos pedidos recebidos em 2018. Nesse ano, o processo de digitalização do órgão começou de forma "atabalhoada", de acordo com fontes. Isso significa que ficou mais fácil pedido os benefícios, mas o ritmo de análises não aumentou, o que causou o represamento de 1 milhão de pedidos.
Em 2019, foi fixado um sistema de bônus de produtividade e metas para os servidores, o que fez com que fosse possível analisar mais pedidos do que o número de novas solicitações a partir de agosto. Ainda assim, as medidas não foram suficientes para zerar o passivo.
Por lei, nenhum segurado deve esperar mais de 45 dias para que seu pedido de benefício seja analisado pelo INSS. Atualmente o prazo está em 120 dias. Outro fator é o de baixas no quadro de pessoal do INSS: em 2019, mais de 5,7 mil servidores do órgão se aposentaram.
*com informações do Estadão Conteúdo
