O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão mais processado na Justiça Federal. Segundo dado divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em evento realizado em 20 de agosto de 2019, 48% dos processos novos envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. Na época, isso representava cerca de 7 mil processos a cada dia.
Na ocasião, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ex-presidente do INSS, Renato Vieira, lançaram a Estratégia Nacional para a Desjudicialização da Previdência Social. A proposta era desafogar o Judiciário a partir de intercâmbio de informações. Vieira disse à época que 40% de todas as demandas indeferidas pelo órgão eram objeto de reclamação na Justiça, das quais 30% eram revertidos judicialmente.
Até o fim de 2019, porém, não houve efeitos práticos. Os pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs) das matérias previdenciárias e assistenciais liberados pelo Conselho da Justiça Federal se mantém no mesmo patamar: cerca de 80% de todos os RPVs autorizados. No último trimestre do ano passado, os segurados do INSS receberam R$ 2,8 bilhões judicialmente.
O risco de congestionamento no Judiciário é grande. Segundo o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Paraná, João Juliano Josué Francisco, a ação civil pública que tramita no Distrito Federal tenta resolver a questão macro, para favorecer toda a sociedade.
“Mas se não é resolvida a questão macro, tenta se resolver a micro. Que é caso por caso, levar para a Justiça. Mas aí vai explodir a demanda processual, porque o INSS não está trabalhando na ponta. E o que acontece: o INSS recebe a determinação para resolver em 30 dias, mas não consegue nem atender a fila normal. Daí vai ter que parar para atender a medida judicial”, explica.
O defensor também teme pela falta de um planejamento estratégico para resolver uma situação que estava desenhada há muitos anos. “Se não houver uma solução logo, o que será da população, chegaremos a quantos milhões na fila?”, questiona.
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