Senado aprova pente-fino de Bolsonaro em benefícios do INSS

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3), em sessão extraordinária, a medida provisória que determina um pente-fino no INSS (MP 871), com o objetivo de coibir fraudes em benefícios. O texto modifica ainda regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo. Se não fosse votada, a medida perderia validade a partir desta terça-feira (4).

A MP era considerada essencial para o Planalto, que passa por um momento de aperto de cintos. O governo espera economizar R$ 9,8 bilhões anuais com esse programa – a expectativa inicial era que a economia fosse de R$ 20 bilhões, mas os números foram recalculados.

Os senadores não costumam votar projetos nas segundas-feiras, mas o presidente da Casa abriu exceção devido à importância do tema para o governo. Apesar das queixas sobre o pouco tempo para debater a medida provisória, os senadores aprovaram o texto – por 55 a 12 – após um acordo com a oposição que garantiu o quórum (havia 68 parlamentares presentes na hora da votação).

A equipe econômica aceitou incluir uma emenda na reforma da Previdência prevendo um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de 50% desses profissionais. O período do novo prazo, no entanto, ainda não foi definido.

A MP do pente-fino já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, na quinta-feira passada (30), e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Outro ponto chave é a alteração no auxílio reclusão, que passa a exigir uma contribuição mínima de 24 meses para que familiares de um trabalhador preso possam requerer o benefício. Hoje basta uma única contribuição.

Segundo o texto aprovado, o INSS passa a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

O acordo que permitiu a aprovação da MP

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos subordinados ao Ministério da Economia. Isso valerá até 2023.

Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

Pelo acordo feito, o governo se comprometeu a, no texto da reforma da Previdência, adotar um gatilho para que, se em cinco anos não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente renovado.

"Compreendemos que o prazo, seja de um ano, seja de cinco anos para transição para o cadastro nacional é insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos", disse o líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanhou a reunião de Bezerra e a oposição e chancelou o acordo. "O gatilho proposto é muito bem-vindo e pertinente. Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade do relator acatar", disse.