Com processo travado, acusação de lavagem de dinheiro contra Lula prescreve em 30 dias

Um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato está travado em Curitiba por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos crimes prescreve no próximo dia 19 de dezembro, o que pode levar à impunidade do petista. Nesta ação penal, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula e do aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP). Duas acusações de lavagem de dinheiro estão prestes a prescrever.

Na segunda-feira (16), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a Justiça Federal de Curitiba disponibilize à defesa de Lula o acesso aos dados contidos no acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF) nos processos que envolvem o ex-presidente na Lava Jato.

Dentre os documentos aos quais a defesa do ex-presidente terá acesso estão a troca de correspondência entre a força-tarefa da Lava Jato com outros países, como Estados Unidos e Suíça, além de vários relatórios, depoimentos e perícias.

Em agosto, a Segunda Turma do STF concedeu acesso à defesa de Lula ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com autoridades brasileiras. Para tanto, restava apenas que o Ministério Público e a Odebrecht especificassem quais dados diziam respeito ao ex-presidente. A decisão fez com que o processo, que estava pronto para sentença, voltasse à fase anterior à apresentação das alegações finais, que é a última fase antes do anúncio da sentença.

“Não é possível condicionar o acesso do reclamante aos citados informes à prévia seleção destes pelas demais partes envolvidas, a saber, o MPF e a Odebrecht, cujos interesses, por óbvio, são claramente conflitantes com os da defesa”, destacou o Lewandowski na decisão desta semana.

MPF alega já ter atendido pedido de Lula

Em outubro, o MPF pediu que o processo fosse retomado, alegando que a decisão do Supremo já foi cumprida.

Um mês antes, em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski ordenou à 13ª Vara Federal de Curitiba que garantisse à defesa acesso ao acordo. Segundo os advogados do petista, o juiz Luiz Antônio Bonat pediu manifestações do MPF e da própria Odebrecht antes de liberar acesso aos anexos em que Lula é citado.

Lewandowski escreveu em seu despacho que a 13ª Vara de Curitiba "parece afrontar" decisão do Supremo. O ministro do STF também determinou que não seja aberto prazo para as alegações finais antes de a Corte julgar o mérito da reclamação apresentada pelos advogados de Lula, o que ainda não tem data para acontecer no Supremo.

O MPF argumenta que as informações já foram repassadas à defesa. Mas a ação penal está travada por causa da decisão de Lewandowski.

Todos os réus ainda vão precisar apresentar suas alegações finais para que só após o fim desse prazo Bonat possa tomar uma decisão. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de dinheiro prescrevem no dia 19 de dezembro.

Processo de Lula terá fase de alegações finais três vezes

O processo sobre a compra do terreno para o Instituto Lula é marcado por um vai e vem de decisões judiciais. O caso chegou à fase de alegações finais pela primeira vez em 2018.

Após a decisão do STF que determinou prazos diferentes para entrega de alegações finais quando há réus delatores no processo, a ação penal contra Lula retornou a esse ponto no início de 2020.

Mais uma vez, quando o processo estava pronto para sentença, a Segunda Turma determinou que a defesa tivesse acesso aos documentos do acordo de leniência da Odebrecht, atrasando mais uma vez a conclusão do caso.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, entre 2010 e 2014, o executivo Marcelo Odebrecht prometeu uma propina no valor de R$ 12,4 milhões para o ex-presidente Lula, paga na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula, em São Paulo.

O MPF afirma que, para receber a propina, Lula contou com o auxílio de um seus advogados, Roberto Teixeira, e também do ex-ministro Antonio Palocci. O terreno foi comprado por Glaucos da Costamarques e pela DAG Construtora, que agiram como “laranjas” da Odebrecht. A construção da nova sede do instituto, porém, nunca ocorreu.

No mesmo processo, o MPF também denunciou Lula, Glaucos e Teixeira por lavagem de dinheiro no valor de R$ 504 mil, realizado através da aquisição em favor de Lula de um apartamento em São Bernardo do Campo. O imóvel foi mantido no nome de Glaucos, mas foi adquirido com recursos da Odebrecht por intermédio da DAG.