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Na véspera do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode culminar em punição ao líder da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, integrantes do Ministério Público em todo o país lançaram manifesto em que defendem a "importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade".
Até a tarde deste domingo (16), o manifesto contava com mais de 2.250 assinaturas, entre procuradores da República e dos outros ramos do Ministério Público da União, além de promotores e procuradores de Justiça que integram os quadros do Ministério Público nos estados. Tais adesões foram contabilizadas em cerca de 24 horas, sendo que a coleta das assinaturas foi aberta na tarde deste sábado (15).
"A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido", diz o documento.
Segundo o abaixo-assinado, a observância de tal baliza é "fundamental para evitar a ocorrência de perseguições e retaliações em razão do exercício das importantes funções ministeriais".
"Um Ministério Público forte e respeitado em suas garantias constitucionais é do interesse de toda a sociedade, que terá a certeza, assim, de poder contar, sempre, com um fiscal imparcial e um agente ativo no enfrentamento da criminalidade organizada e da corrupção, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos consumidores, bem como na vigilância permanente das liberdades, dos valores democráticos e da igualdade para todos".
Deltan responde a três procedimentos no "Conselhão" do MP
Três procedimentos envolvendo o chefe da Lava Jato em Curitiba estão pautados para a sessão do chamado "Conselhão" nesta terça-feira (18), entre eles um pedido de remoção por interesse público. O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para travar dois deles - ações disciplinares movidas por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro tem relação com o powerpoint contra Lula.
Na última semana, a força-tarefa da operação em Curitiba divulgou nota em defesa de Deltan, afirmando que a atuação do procurador é "correta, dedicada e corajosa" e comprometida com a causa anticorrupção. O grupo argumenta que as representações em julgamento não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria e foram trazidas à tona em um "movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações".
