O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a aprovação do requerimento que convocou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A decisão ocorre no dia seguinte à audiência da CPI que tomou o depoimento de três ex-integrantes do MST que fizeram parte de assentamentos no sul da Bahia. Os depoentes denunciaram a atuação de deputados e militantes ligados ao PT e ações violentas ocorridas durante o mandato de Rui Costa como governador da Bahia.
A decisão foi publicada no Diário da Câmara, em edição extra desta quarta-feira (9). A motivação foi um recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) que argumentou que não haveria fato determinado para a convocação. Para Lira, o requerimento apresentado pelo relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP), não justificou adequadamente os motivos para convocação do ministro Rui Costa. “Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST.
Pressão do governo teria motivado ação de Lira
Integrantes da CPI apontaram interferência de Lira nos trabalhos. Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a ação de Lira foi motivada por pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Planalto pressionando para substituir integrantes da CPI do MST, Câmara negando provimento da vinda do ministro Rui Costa e oposição sendo calada. Estamos vivendo um momento muito perigoso. Será que estamos começando a viver uma ditadura?”, disse o deputado.
A pressão sobre integrantes, mencionada pelo deputado, se refere à substituição de membros da CPI do MST feita pelo Republicanos. Em comunicado ao presidente da Câmara, o líder do partido, deputado Hugo Motta, informou o desligamento dos deputados Messias Donato (Republicanos-ES) e Diego Garcia (Republicanos-PR) das CPI do MST.
Interlocutores afirmam ainda que a interferência de Lira nos trabalhos da CPI do MST é recorrente. A atuação do presidente da Casa, cancelando a realização de reuniões das Comissões para aprovar a Reforma Tributária antes do recesso, também teria prejudicado os andamentos das investigações.
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