Internacionalização da Amazônia: o que é verdade e o que é mito

O presidente da França, Emmanuel Macron, sugeriu na última segunda-feira (26), fazendo algumas ressalvas, a possibilidade de se conferir um status internacional para a Amazônia. A declaração, feita durante a cúpula do G7, foi recebida pelo governo Bolsonaro como uma afronta à soberania do Brasil. E reavivou uma velha discussão: a de que potências globais teriam planos de internacionalizar a Amazônia.

Em reunião com governadores na terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro reiterou uma opinião manifestada por ele e diversos membros do governo nos últimos meses: a de que as ajudas internacionais condicionadas à demarcação de terras indígenas e à preservação ambiental de certas áreas ameaçariam a soberania nacional sobre a Amazônia.

Na quarta-feira (29), o vice-presidente Hamilton Mourão publicou um artigo no jornal O Estado de S. Paulo intitulado "A nossa Amazônia", em que alerta sobre "uma campanha internacional movida contra o Brasil" com "pretensão de relativizar, ou mesmo neutralizar, a soberania brasileira sobre a parte da região amazônica que nos cabe, a nossa Amazônia".

Em entrevista recente à Gazeta do Povo, o embaixador do Brasil em Paris, Luís Fernando Serra, afirmou: "Quando o presidente diz que há um risco à soberania, é porque ele está vendo que há umas ideias de internacionalizar a Amazônia. Eles não vão apitar no nosso território. A Amazônia não é de todos, não é da humanidade".

A preocupação já havia sido manifestada pelo atual governo antes da declaração de Macron. Em maio, de acordo com a agência Bloomberg, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse que "essa história de que a Amazônia é patrimônio da humanidade (...) é uma grande bobagem". Heleno afirmou ainda que a influência estrangeira sobre a região é "totalmente desnecessária e nefasta". Para ele, as ONGs que atuam na Amazônia servem para esconder interesses estratégicos, econômicos e geopolíticos.

No passado recente, o ex-presidente Lula manifestou preocupação semelhante sobre a internacionalização da Amazônia. Em 2007, no auge dos planos de expansão da produção do etanol, ambientalistas estrangeiros apontavam que o álcool poderia ser uma ameaça à floresta amazônica. "Não aceitamos a ideia que está sendo passada ao mundo de que estamos plantando cana-de-açúcar na Amazônia. Primeiro, porque a Amazônia é nossa e nós, soberanamente, temos de decidir como cuidar da floresta", disse Lula à época.

Triplo A e países indígenas: os fatores que preocupam

Antes de assumir a Presidência, em novembro de 2018, Bolsonaro pediu ao governo do ex-presidente Michel Temer que recusasse sediar a Conferência do Clima da ONU, porque ali se poderia colocar em pauta a proposta de criação de um corredor ecológico unindo a parte chilena dos Andes, a floresta amazônica e o Oceano Atlântico – o chamado "Triplo A".  Para ele, isso constituía uma ameaça à soberania nacional.

A proposta, que surgiu em 2015, é da ONG Fundação Gaia Amazonas, do antropólogo norte-americano Martin von Hildebrand. Seu objetivo é recuperar biomas alterados pela ação humana para favorecer o deslocamento de animais e o desenvolvimento da cobertura vegetal local. Em 2015, foi acatada por Juan Manuel Santos, então presidente da Colômbia, mas recusada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Outra teoria discutida com frequência é a de que a demarcação de terras indígenas poderia, no futuro, levar ao desmembramento do território brasileiro e a criação de países indígenas na região da Amazônia.

Segundo a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, elaborada pela ONU e ratificada pelo Brasil em 2007, os indígenas têm direito ao autogoverno. Para muitos militares, potências estrangeiras interessadas nas riquezas da floresta brasileira poderiam usar o documento para levar adiante o projeto de internacionalização da Amazônia por meio da exigência de independência de territórios ocupados por povos indígenas.

Segundo Mércio Gomes, presidente da Funai durante o primeiro mandato de Lula (2003-2007), a teoria não tem fundamento. "Quando eu era presidente da Funai, falavam muito dessa história. Os militares tinham muito medo disso. Mas como é que as Nações Unidas vão chegar e dizer: 'Vamos transformar a terra ianomâmi num território separado'? Não tem a mínima opção de fazer isso. O Brasil não é um país que está de joelhos para a ONU. Nós temos 210 milhões de pessoas. É o quinto maior território do mundo. Não tem a mínima chance de alguém se meter e dizer que quer o território ianomâmi como território próprio. O medo dos militares é infundado", afirma Gomes.

Internacionalização da Amazônia: os rumores ao longo da história

Em uma sequência de publicações no Twitter, o professor de relações internacionais Guilherme Casarões fez uma linha do tempo dos rumores sobre planos de internacionalização da Amazônia. "[A internacionalização] é um mito, mas que se fundamenta numa cobiça real que países e empresas têm sobre a Amazônia. Pode se tornar realidade se começarem a usar a agenda ambiental contra o Brasil", disse o professor à Gazeta do Povo.

Veja os principais rumores relacionados à internacionalização da Amazônia desde o século 19:

O tenente americano que queria explorar o Amazonas

Por volta dos anos 1850, Matthew Maury, então tenente da marinha dos Estados Unidos, propôs a exploração do Rio Amazonas ao governo norte-americano. O livro O Sul Mais Distante, de Gerald Horne, registra algumas falas contundentes de Maury, como esta: "Quem deve povoar o grande vale do poderoso Amazonas? Deve ser ele habitado por um povo imbecil e indolente ou por uma raça empreendedora, que tem a energia e a iniciativa capazes de subjugar a floresta e desenvolver e utilizar os vastos recursos que ali jazem ocultos?"

Uma carta de Maury dirigida a autoridades norte-americanas recebeu uma crítica do tenente da armada brasileira Euzébio José Antunes, publicada no Correio Mercantil em 1853, que alertava sobre o risco de invasão do Amazonas. O texto está registrado no arquivo digital da Biblioteca Nacional (leia a íntegra aqui).

Antunes fazia o alerta de que "o majestoso rio da América Meridional, o importante colosso que nos banha as fronteiras do império, tem despertado a insaciável e sempre crescente cobiça dos Estados Unidos" e de que havia uma ameaça "de nos disputarem a soberania e navegação deste grande rio". Também dizia: "ninguém ignora a tendência conquistadora que esta célebre e grande república [os EUA] tem manifestado ultimamente, e que ela não hesita quando se trata da aquisição de um formoso, vasto e fértil país".

A proposta de criação do Instituto Internacional da Hileia Amazônica (IIHA)

Na década de 1940, o químico carioca Paulo Berrêdo Carneiro propôs a criação de um centro científico internacional na Amazônia, o Instituto Internacional da Hileia Amazônica (IIHA). O projeto foi encampado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1946 e, no fim de 1948, começou a ser analisado pelo Congresso brasileiro, onde foi vetado.

Segundo os historiadores Marcos Chor Maio e Rodrigo Magalhães, a Câmara dos Deputados foi bastante contrária à criação da IIHA e suscitou um debate público no Brasil sobre os riscos à soberania nacional por causa do interesse de outros países na Amazônia. O deputado federal Artur Bernardes (PR-MG), então presidente da Comissão de Segurança Nacional, acusou o projeto do IIHA de ser imperialista e arquitetado pelas grandes potências mundiais.

Al Gore: "A Amazônia pertence a todos nós"

O relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), publicado pela ONU em 1987, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável. Segundo Guilherme Casarões, depois da publicação desse relatório, o governo do presidente José Sarney virou alvo de críticas internacionais por causa de seu descaso com o meio ambiente.

Um marco nas críticas às políticas ambientais do Brasil foi a publicação, em 1988, do artigo do New York Times Vast Amazon Fires, Man-Made, Linked To Global Warming – Vastos incêndios na Amazônia provocados pelo homem estão ligados ao aquecimento global.

Pouco depois da publicação desse artigo, o governo brasileiro se propôs a receber a conferência Eco-92, buscando melhorar sua imagem. Em 1989, uma delegação norte-americana veio ao Brasil. O então senador e futuro vice-presidente Al Gore, que fazia parte da comitiva dos EUA, disse: "Ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é propriedade deles, ela pertence a todos nós".

Trinta anos atrás, França também colocava nossa soberania em questão

Há exatas três décadas, em 1989, numa conferência em Haia (Holanda) sobre problemas de meio ambiente, o então presidente francês François Mitterand propôs a espécie de internacionalização da Amazônia por meio da criação de uma autoridade internacional capaz de punir crimes ecológicos. Ele afirmou que isso poderia se traduzir "na renúncia de parte da soberania por alguns países", segundo uma notícia da época publicada pelo Jornal do Brasil (confira a notícia no arquivo digital da Biblioteca Nacional). De acordo com Guilherme Casarões, Michel Rocard, então primeiro-ministro da França, disse a diplomatas brasileiros que o Brasil não seria capaz de cuidar da Amazônia.

Líderes de União Soviética, Reino Unido e EUA questionaram soberania brasileira nos anos 1990

Afirmações questionando a soberania do Brasil sobre a Amazônia na década de 1990 também são atribuídas a Mikhail Gorbatchov, ex-líder da União Soviética, John Major, ex-primeiro-ministro da Inglaterra, e ao diplomata americano Henry Kissinger, segundo um artigo de Delfim Netto publicado na Folha de S.Paulo em 2004.

Fake news: livros didáticos americanos dão status internacional à Amazônia

No início da década de 2000, uma falsificação de um livro didático norte-americano, segundo a qual a Amazônia seria um território internacional, circulou no Brasil como se fosse verdadeira. Segundo Casarões, até o jornal O Estado de S. Paulo e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reproduziram a informação como se fosse verdadeira.

Anos antes, em 1989, uma notícia falsa semelhante, sobre a internacionalização da Amazônia, foi propagada pelo deputado federal Bernardo Cabral (PMDB-AM). Ele divulgou um suposto memorando de 1817 de um capitão da marinha norte-americana sugerindo a criação de um estado soberano na Amazônia.