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O deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP), foi eleito, nesta quarta-feira (17), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará invasões de terras no Brasil, batizada informalmente de CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Para ele, as invasões de terra "têm servido como instrumento de arregimentação de militância" da esquerda e precisam ser investigadas.
Em entrevista à Gazeta do Povo, na terça-feira (16), Salles disse que, além do MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) será investigado durante a CPI. Segundo ele, a inclusão do grupo como um dos alvos da comissão só não ocorrerá se o MTST interromper as atividades. Líder e fundador do grupo, Guilherme Boulos (PSOL) é um dos principais nomes para a corrida pela prefeitura da maior cidade brasileira.
Segundo Salles, a CPI do MST pretende investigar a atuação, as estratégias, os financiadores das invasões de terra no meio rural e no meio urbano promovidas por movimentos como o MST, MTST, Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL) e a Via Campesina. Além disso, de acordo com Salles, o colegiado deverá traçar um perfil de quem faz parte dos movimentos para mostrar a forma de arregimentação dos grupos.
A CPI do MST será a quinta comissão criada no Congresso Nacional para investigar o movimento. Salles frisa, no entanto, que essa será diferente, pois a maioria de seus membros tem ligação com o agronegócio e faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em duas das quatro investigações anteriores, os relatores das comissões foram deputados do PT: João Alfredo (PT-CE), em 2003, e Jilmar Tatto (PT-SP), em 2009.
Além de falar sobre os encaminhamentos da CPI do MST nesta entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Salles também fez críticas à Constituição Federal, dizendo que o texto é "um lixo" e que adotou uma visão de esquerda, e falou sobre a disputa eleitoral em São Paulo.
Salles busca consolidar seu nome para concorrer ao cargo de prefeito da cidade de São Paulo e apontou a neutralidade do seu partido, o Partido Liberal (PL), e do atual governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), como naturais. Os motivos para isso seriam a distância do pleito eleitoral e os impactos da condução de projetos como o de melhorias no centro da cidade e da busca pelo fim da Cracolândia, que são bandeiras do governador e precisam do apoio do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).
Sobre o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à pretensa candidatura, Salles disse já contar com o apoio reiterado do aliado.
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Confira a seguir a entrevista completa.
Por que a CPI do MST precisa ser instalada?
Ricardo Salles: A sociedade brasileira tem que saber o que está por traz dessas invasões de terra e também das invasões de propriedade em área urbana, por que o princípio é o mesmo. Há um claro interesse desses grupos – MST, Frente Nacional de Lutas, Via Campesina – em desestabilizar a propriedade privada. Isso se aplica também ao movimento dos sem-teto, do MTST, do Boulos. É uma lógica em que o objetivo é a desestabilização do conceito de propriedade privada. É o primeiro passo para que eles consigam diminuir, por exemplo a força do agronegócio, diminuir a força do interior do país que é sempre mais conservador do que a capital e os centros urbanos.
Essas invasões têm servido como instrumento de arregimentação de militância. Mais do que uma luta pela terra, ou pela moradia, isso virou um instrumento de militância política. Então, qual é o objetivo da CPI? É desnudar, é expor toda essa estratégia, essa visão, esse objetivo não confessado deles em instrumentalizar esses movimentos para fins políticos e não exclusivamente de um modelo ou de uma visão de reforma agrária ou de acesso à moradia urbana, que é o que eles dizem. Nós entendemos que há uma diferença clara entre o que eles dizem que são e aquilo que eles realmente são, querem e fazem.
A CPI pretende buscar como eles fazem essa seleção, essa arregimentação de pessoas?
Ricardo Salles: Nós queremos levantar qual é o perfil das pessoas que estão participando dessas invasões. Porque nós temos quase certeza que a maioria dessas pessoas que estão participando não tem a mínima vinculação com a atividade agrícola, por exemplo. São pessoas que foram arregimentadas nas cidades pra engrossar um movimento político e que serviu também em vários casos de instrumento criminoso pra extorsão, pra chantagem. Então ali há vários objetivos num só: luta política, vantagem financeira, ataque ao conceito de propriedade privada. Enfim, está tudo isso misturado e disfarçado embaixo de uma bandeira que parece bonita, que é a luta pela terra, mas que esconde esses objetivos todos.
O senhor falou de extorsão. Uma das questões que fez com que o Zé Rainha [líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL)] fosse preso foi essa. Na investigação, o senhor sabe se já tem algum avanço nesse sentido?
Ricardo Salles: Sim. A Polícia Civil de São Paulo levantou todo o sigilo fiscal e bancário das pessoas que estavam envolvidas nessa extorsão sistemática, do Pontal do Paranapanema. A investigação foi muito bem-feita, com a atuação do Ministério Público e ordem judicial. Então, ali está muito bem estruturado, tanto que o Zé Rainha continua preso.
Especificamente quanto ao MTST, qual vai ser a linha de investigação? Como é que vocês pretendem apurar? Tem a ver com a sua pretensão em relação à Prefeitura de São Paulo?
Ricardo Salles: O conceito, os valores que se pretende proteger com a CPI, eles se aproveitam, eles são os mesmos, tanto no campo quanto na cidade. Quais sejam: o respeito à propriedade privada, o respeito a quem produz, a quem trabalha, o devido processo legal. Tanto nas cidades, quanto no campo, esses movimentos de sem terra e sem teto desrespeitam praticamente as mesmíssimas garantias fundamentais e constitucionais do Brasil. Então só aí já há uma grande coincidência de método, de objetivo e de ações que estão sendo feitas.
Para além disso, há claramente um alinhamento político desses grupos. Eles estão unidos em torno de um mesmo objetivo político, até das mesmas bandeiras partidárias. Então o que acaba acontecendo, são braços diferentes de uma mesma iniciativa, de uma mesma visão de mundo, de um mesmo conceito de desestabilização da sociedade, do conceito capitalista, da propriedade privada e tudo mais. Então, há, sem dúvida nenhuma, uma enorme justificativa para que as invasões de terras sejam equiparadas às invasões urbanas e, consequentemente, sejam todos abrigadas sob a mesma CPI.
É claro que as urbanas trazem uma discussão que guarda mais proximidade com as eleições do ano que vem, mas não é, necessariamente, uma discussão eleitoral. Aqui nós estamos falando de defesas de garantias fundamentais asseguradas na nossa Constituição, a principal delas é a propriedade privada, tanto no campo quanto na cidade.
O senhor falar sobre a questão do conceito de propriedade, o senhor acha que os membros do MST podem querer caminhar para a relativização desse conceito de propriedade privada?
Ricardo Salles: Não tenho dúvida. A Constituição de 88, quando criou o conceito de função social da propriedade, trazendo consigo toda aquela carga histórica do socialismo, do comunismo, da esquerda... É importante lembrar que a Constituição de 88 foi concebida, votada e promulgada no Brasil antes da queda do muro de Berlim, que foi em 1989. Então, ela foi concebida em um outro mundo, em um mundo em que - ainda que só teoricamente - havia uma esperança, uma expectativa desse pessoal de que a visão comunista, socialista, de esquerda, pudesse dar certo. E quando houve o colapso da União Soviética, a queda do muro de Berlim, todos os problemas do Leste Europeu, nós já tínhamos essa Constituição. Então, ela traz até hoje toda essa carga ideológica, toda essa visão de se opor ao capitalismo... Uma visão de comunismo mesmo, de esquerda europeia, de socialista que é pré-queda do muro de Berlim. Então, de fato, há realmente uma motivação política por trás de tudo isso.
O senhor pensa então em uma modificação na Constituição para trazer essa questão?
Ricardo Salles: Eu sou totalmente contra a Constituição de 88. Eu acho a Constituição de 88 um lixo. Mas eu tenho medo da gente mexer na Constituição e fazer uma nova constituinte com o perfil de potenciais deputados constituintes que a gente tem hoje na política brasileira. O que está ruim pode ficar ainda pior. Então eu acho que mudanças pontuais de propostas de emenda constitucional podem ser feitas, mas, mais do que as emendas constitucionais, nós podemos fazer a mudança através de lei, de projeto de lei. Isso é muito mais fácil, até pelo quórum.
E mudar o conceito de função social da propriedade ou aprimorar?
Ricardo Salles: Acho que já deu esse conceito de função social da propriedade. Hoje em dia praticamente não existe, em nenhum lugar do Brasil, especulação com terra. Terra hoje em dia vale muito e ela produz muito. Então, aquela especulação imobiliária com terra, que dava respaldo a essa visão de função social da propriedade, não faz mais sentido. Terra no Brasil vale muito e produz muito. Quem tá com a terra parada arrenda. Arrenda pra lavoura, pra pecuária. Então não tem essa história de não cumprir função social.
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A base do governo tem dito que essa será só mais uma CPI do MST, afinal essa será a quinta CPI que mira o movimento. O que tem essa CPI de diferente?
Ricardo Salles: Diferentemente das outras, nesta CPI, a Frente Parlamentar da Agropecuária, o pessoal que defende o agro, será maioria. Diferentemente das outras em que o PT tinha a relatoria e tinha a maioria, ou pelo menos a esquerda tinha a maioria.
Na CPI da Funai e do Incra era o PSDB...
Ricardo Salles: Isso, era o Nilson Leitão.
Com a Tereza Cristina e o Valdir Colatto nas subrelatorias.
Ricardo Salles: Isso, mas em 2017, que foi a do MST, de invasão de propriedade, o relator era do PT.
(Aqui cabe uma correção em relação à afirmação do deputado: as duas últimas CPIs, de 2015 e 2017, foram relatadas pelo ex-deputado Nilson Leitão. As CPMIs sobre o mesmo tema, de 2009 e 2011, é que tiveram relatores petistas.)
O senhor acha que isso vai garantir os resultados da CPI?
Ricardo Salles: Hoje em dia você tem instrumentos mais modernos de levantar quem está por trás, quem recebeu dinheiro, cruzamento de informações, tem Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], tem uma série de coisas. Nós vamos fazer um trabalho, quero crer, muito técnico. Essa não é uma CPI para se transformar em palanque eleitoral, como fizeram na [CPI da] Covid. Nós vamos fazer um trabalho técnico, que eu espero, seja irrefutável e que, consequentemente, tenha caráter de mudança mesmo. E melhorar o ambiente.
Nós não estamos fazendo isso pra atingir o governo. Estamos fazendo isso pra melhorar a situação do campo e das cidades, no que diz respeito à propriedade privada, à segurança jurídica, previsibilidade. São conceitos fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. Se você quer combater a miséria, quer combater a pobreza, tem que ter desenvolvimento econômico. E pra ter desenvolvimento econômico, essas questões são fundamentais.
O senhor acha que o PT, ou até mesmo o Boulos, se tiver uma vaga na CPI, não vai querer jogar contra o senhor, falando que o senhor está usando como palanque político, tentando incriminar o movimento que ele é coordenador?
Ricardo Salles: Mas quem faz o movimento é ele, se ele não quiser que a gente atinja o movimento, ele para com o movimento, para de invadir propriedade, para de depredar propriedade. Inclusive, volta atrás e pede desculpa por aquelas declarações de que "o que são vidraças da Fiesp, perto do mal que a Fiesp faz para o Brasil" e tantas outras declarações infelizes que esse pessoal gerou e ações de depredação, de invasão e tudo mais. Quem dá oportunidade para que os conservadores, pra que a direita, os liberais possam falar disso, são eles que comentem os crimes.
Sobre a disputa para a prefeitura de São Paulo: o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), tem se mantido neutro nessa questão. O senhor acha que conseguir o apoio dele é essencial?
Ricardo Salles: Eu acho que a neutralidade do Tarcísio é muito lógica e ela faz sentido, porque ele é governador de São Paulo. O mandato do atual prefeito vai até o final do ano que vem. O Tarcísio tem como uma das prioridades melhorar o centro da cidade, acabar com a Cracolândia. E ele não vai conseguir avançar com esse projeto se ele não tiver o mínimo de relacionamento com o prefeito. Mas isso não quer dizer que ele tenha alinhamento político com o prefeito. Ao contrário, o alinhamento político vem do grupo do [ex-presidente Jair] Bolsonaro. Quem o elegeu foi o presidente Bolsonaro, os conservadores, o pessoal da direita. Estando o Bolsonaro e toda essa turma do nosso lado, não faz sentido nenhum o Tarcísio estar do lado de um prefeito que sequer apoiou o Bolsonaro em 2022.
E o Bolsonaro, vai apoiar o senhor?
Ricardo Salles: Já. Já declarou já falou reiteradas vezes. Agora, daqui pra frente é disputa política. A discussão sobre o apoio do Bolsonaro está encerrada. Ele já disse que vai me apoiar, que não apoia o Nunes, que o Nunes não o apoiou em 2022. O Nunes é do partido que está na base do Lula, faz parte do governo Lula, tem ministérios no governo Lula e está cheio de petista na administração do atual prefeito. Se ele quisesse o apoio da direita e do Bolsonaro, a primeira medida que ele tinha que fazer era demitir toda a petistada [sic] que está no governo dele, na prefeitura dele.
Mas o prefeito Ricardo Nunes tem um certo alinhamento com o centro e a direita, por ser católico, por ter alguma compatibilidade ideológica com alguns do PL. O senhor acha que isso não pode favorecê-lo e que pode atrapalhar o senhor? O que parece é que especialmente no seu partido o senhor está com alguma dificuldade de construir a sua candidatura...
Ricardo Salles: O PL tem espaço no governo do Nunes, portanto, para o PL tomar a decisão de não apoiar o Nunes à reeleição significa abrir mão desses espaços. Então, não é uma decisão simples e que pode, inclusive, ser tomada com excesso de antecedência. Se o PL agora, nesse momento, declarar que não vai apoiá-lo na reeleição e que vai apoiar o meu nome, imediatamente vai perder o espaço na prefeitura. Então, é compreensível que, da mesma forma que o Tarcísio lida com muito cuidado com esse assunto, porque precisa da prefeitura para cuidar do centro da cidade, também o PL, o meu partido, que tem participação na prefeitura, lida com essa questão com muito cuidado, porque os vereadores que estão lá, na linha de frente, não querem perder o seu espaço na prefeitura. Natural, não há problema nisso.
Agora, como pode um partido que conseguiu graças à direita, graças ao Bolsonaro e aos bolsonaristas, fazer a maior bancada do Congresso Nacional, ter o maior tempo de televisão, o maior fundo partidário, em cima da bandeira conservadora, da direita, dos liberais, abrir mão de tudo isso, pra apoiar a reeleição de um prefeito que é desconhecido, mal avaliado, e que está com todas as relações com o governo do PT? Ele é do MDB. O MDB é partido da base do [presidente] Lula. Quer dizer, como é que pode este grupo trazer os bolsonaristas pra ajudá-lo? Não tem cabimento.
O senhor tinha uma linha, anteriormente, de atacar mais o Nunes. O senhor passou a confrontar mais o Boulos agora. Dizem que por uma orientação ou por uma insatisfação da família Bolsonaro.
Ricardo Salles: Mentira! Não teve nada de família Bolsonaro. Tanto o Eduardo, que é o deputado por São Paulo que eu tenho direta relação, quanto o próprio presidente Bolsonaro jamais fizeram qualquer comentário para eu deixar de criticar a administração do Nunes. Isso aí é informação de quem quer criar desavença. Eu tenho 100% de divergência com o Guilherme Boulos. Tudo que ele pensa de um jeito, eu penso o contrário. E tudo que eu penso de um jeito, ele pensa o contrário. A antítese do Boulos, contrário do Boulos é o Ricardo Salles. Não é o Ricardo Nunes.
Eu também sou contra a maneira como o Ricardo Nunes administra a cidade de São Paulo. Essa visão da velha política, de loteamento de cargos, de não combater essas máfias que atrapalham a cidade de São Paulo há tanto tempo – máfia das creches, máfia do transporte coletivo, máfia do lixo, máfia da saúde. Acho que precisa haver um enfrentamento da administração municipal contra essas máfias. Porque é eles que fazem com que a cidade, embora tenha o maior IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] do Brasil, tenha os piores serviços. A cidade está abandonada, tá suja, maltratada. O transporte coletivo é ruim, a saúde é péssima, a educação é lamentável.
Falando agora sobre meio ambiente. O Lula vai ganhar o Prêmio Nobel com essa gestão do meio ambiente, com a ministra Marina Silva no governo?
Ricardo Salles: Olha, se você considera que o maior problema ambiental brasileiro é a falta de saneamento, que o saneamento só começou a melhorar com o Marco Legal do Saneamento, feito na nossa gestão, no governo do presidente Bolsonaro, e que uma das primeiras coisas que o governo do Lula faz é destruir o marco legal, sem a Marina Silva dar um pio em favor do Marco do Saneamento... Eu não sei como a pessoa que faz isso pode ganhar um Nobel de alguma coisa ligada a meio ambiente.