Investigação de agressão a Moraes corre sem acesso remoto e dificulta defesa

A investigação sobre a suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, em meados de julho, corre em segredo de Justiça e sem acesso remoto da defesa, que precisa se deslocar a Brasília cada vez que precisa ter acesso aos autos.

A Gazeta do Povo teve acesso à informação de que o formato de tramitação do processo está dificultando o acesso da defesa do casal Roberto e Andréia Mantovani e o parente, Alex Zanatta Bignotto, que são apontados como supostos autores das hostilidades contra o magistrado e a família.

Ralph Tórtima explicou à reportagem que não tem acesso ao processo remotamente, e que precisa se deslocar ao cartório do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre que precisa. Isso, diz, gera custos e torna o andamento da defesa lento.

“Isso gera custos e não tem uma atualização automática, então eu não sei se foi juntado algum documento recentemente. É como se eu tivesse que fazer algum requerimento toda semana para acompanhar o processo. E tem que ser algum advogado ligado ao meu escritório para ter acesso aos autos”, disse.

Ele explica que, sempre que precisa ter acesso aos autos, precisa enviar um requerimento ao ministro Dias Toffoli, aguardar a autorização, e só então mandar um advogado munido de um pen drive para copiar os autos e demais atualizações – como a anexação de algum novo documento.

Tórtima também espera, para esta semana, o recebimento das imagens gravadas pelo circuito de segurança do aeroporto italiano para apurar as circunstâncias da suposta agressão.

Esta dificuldade de acesso a um processo digital é considerado anormal no atual contexto de desenvolvimento tecnológico segundo um jurista ouvido pela Gazeta do Povo. Aécio Flávio Palmeira Fernandes, especialista em Direito Constitucional, afirma que a digitalização dos processos permitiu o “exercício da advocacia e da jurisdição de forma mais prática e independente de onde estejam os autos”, o que não está acontecendo com este caso.

“Não existe justificativa técnica para tamanho retrocesso. Ao nosso ver, o intuito é dificultar o acesso dos advogados aos autos e a defesa de nossos clientes, uma vez que se os processos são sigilosos, o causídico tem que se deslocar de seu Estado mediante um agendamento com a assessoria do Ministro, para obter cópia dos autos”, disse.

Em outras palavras, os defensores das partes no processo precisam ir presencialmente ao STF para ter acesso aos documentos, o que gera custos de transporte e lentidão para se formular teses de defesa a cada novo andamento ou anexação de provas, “em nada contribuindo com a celeridade e os objetivos primordiais da jurisdição estatal”.

Para Fernandes, esta limitação de acesso é “um grande desserviço ao direito, à jurisdição, às partes e, principalmente, aos defensores, dificultados no exercício pleno da advocacia”.

“Se o processo judicial eletrônico já se encontra perfeitamente disciplinado e regulamentado pela lei e seu funcionamento encontra-se pleno, célere e eficiente, inexiste motivo para tamanho embaraço jurídico-processual”, completou.

O STF foi procurado pela reportagem para confirmar a modalidade de tramitação do processo, mas afirmou que não pode dar mais informações por conta do “sigilo”.

Os suspeitos das hostilidades já foram ouvidos pela PF e afirmaram que poderiam ter apenas esbarrado no filho de Moraes após críticas por não conseguirem acessar a sala VIP do aeroporto, em que o magistrado teria entrado sem restrições. Já o ministro afirmou à autoridade que foi xingado de “comunista”, “bandido” e “comprado”, e que teria “fraudado as urnas e roubado as eleições”. As alegações de Moraes foram negadas pela defesa do casal Mantovani.

Além disso, Roberto e Andréia dizem “que foram, em especial Andréia, gravemente ofendidos por mencionado jovem que, em duas oportunidades, os desrespeitou, com ofensas extremamente pesadas, o que somente cessou quando da intervenção do Ministro Alexandre de Moraes, que o reconduziu ao interior da sala VIP”.