Investigação da Lava Jato contra Zanin pode ser explorada durante sabatina do Senado

Um dos pontos que devem ser explorados pelos senadores durante a sabatina de Cristiano Zanin pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado diz respeito à investigação da Lava Jato contra ele e outros advogados por suposta participação em desvios no Sistema S, de 2020. A expectativa é de que o nome do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) seja analisado pelo senadores até o final de junho.

Em 2020, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, investigou o suposto desvio de R$ 151 milhões do Sistema S no estado, composto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomércio-RJ), Sesc e Senac. Dentre os alvos da operação, batizada de E$quema S, estavam Zanin e os advogados Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente Lula, Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, e a advogada Ana Tereza Basilio, que defendia o governador afastado do Rio Wilson Witzel.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) argumentava que, entre 2012 e 2018, o Sesc, o Senac e a Fecomércio do Rio teriam destinado mais da metade de seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia, mas que esses serviços não teriam sido prestados.

A investigação teve início com o acordo de colaboração premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Rio de Janeiro. Segundo o empresário, os advogados recebiam da Fecomércio por serviços não prestados.

Naquele ano, Bretas autorizou 77 mandados de busca e apreensão em casas de advogados e escritórios de advocacia.

Investigação foi anulada dois anos depois

Contudo, o ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal federal, anulou todas as decisões de Bretas sobre o caso. De acordo com o magistrado, como a Fecomércio é uma entidade privada, a competência para investigá-la era da Justiça estadual. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma da Corte.

A partir da decisão de Mendes, em abril de 2022 o juiz Marcello Rabioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ, trancou o caso do Sistema S. Em uma sentença de quase 300 páginas, o juiz fluminense criticou o Ministério Público Federal (MPF) e Bretas pelo que considerou tentativas “de criminalizar o exercício da advocacia”. O magistrado também anulou a delação premiada de Orlando Diniz, por considerar que ela foi firmada com autoridade incompetente.

Em nota, Zanin disse que a decisão “resgata definitivamente a dignidade da advocacia” e coloca fim ao que considerou uma “perseguição praticada” pela Lava Jato. À época, o advogado também afirmou que o caso é “um convite para a imprensa refletir sobre as inúmeras publicações que referendaram afirmações mentirosas de procuradores da República”.

Para evitar tropeços e possíveis embates com a oposição, Zanin vai passar por um treinamento com senadores da base governista antes de ser sabatinado pela CCJ. A expectativa do governo é preparar o indicado de Lula para que ele não caia em "provocações" por parte de senadores da oposição.