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Uma audiência na Câmara dos Deputados que teria a presença de Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da construtora Odebrecht, foi cancelada na última segunda-feira (19), porque ele também é investigado pelo crime na Espanha, onde ele se encontra atualmente. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido um salvo-conduto que possibilitaria sua viagem ao Brasil, não houve tempo das Justiças dos dois países se comunicarem.
Tecnicamente, não houve tempo hábil para a expedição de um documento chamado de carta rogatória, que permitiria que ele viesse ao Brasil para participar da reunião da Comissão de Administração e Serviço Público na Câmara. A informação foi confirmada pela assessoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento para ouvir Tacla Duran.
O ex-advogado da Odebrecht mora na Espanha, e é investigado por lavagem de dinheiro. Ele era um dos operadores do esquema de corrupção envolvendo a construtora descoberto pela operação Lava Jato. Ele participaria da audiência na Câmara para explicar as denúncias que fez, pelas quais teria sido extorquido por membros da Lava Jato.
A carta rogatória funciona como uma “ferramenta” de comunicação entre justiças de diferentes países, e serve para comunicar o cumprimento de diligências processuais, como é o caso de intimações, depoimentos, recolhimento de materiais e outros.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas da Lava Jato contra o advogado, o que permite que ele seja liberado de processos semelhantes que também responde no país europeu, por lavagem de dinheiro, e possa retornar ao Brasil.
O ministro do STF considerou que as ações que tramitam na 13° Vara Federal de Curitiba usaram provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, e consideradas “imprestáveis” pela Corte.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação n° 43.007/DF para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousyse My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, destacou Toffoli.
Em outra decisão, Dias Toffoli concedeu salvo conduto a Tacla Duran, em habeas corpus apresentado pela Comissão da Câmara, para que ele pudesse participar da reunião.
O deputado Rogério Correia disse em entrevista anterior à Gazeta do Povo que o objetivo da comissão é ouvir a versão do advogado sobre denúncias de que teria sido vítima de extorsão para não ser preso no Brasil.
Tacla Duran afirmou ao então juiz da 13ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, que pagou propina a um advogado sócio da deputada Rosângela Moro (União-PR), esposa do senador e então juiz da Lava Jato, Sergio Moro. Ele também acusava o então deputado e ex- coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Tanto Moro quanto Dallagnol negam as acusações, e dizem que não passam de mentiras.
Anteriormente, essa mesma acusação já tinha sido rejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas, o que também levou o órgão a rechaçar um acordo de colaboração com o advogado.
A nova data para a vinda de Tacla Duran será negociada conjuntamente pela Comissão de Administração da Câmara, Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal e o advogado, a partir do aval da justiça espanhola.
