Onde investir para combater a violência no Brasil?

O Brasil sofre com altos índices de criminalidade – foram 65,6 mil homicídios em 2017 de acordo com a última edição do Atlas da Violência e o tema ganhou mais peso desde a campanha presidencial de 2018, quando Jair Bolsonaro levantou a bandeira de combate ao crime. Mas, em quais áreas é mais eficiente colocar recursos para diminuir a violência?

Se engana quem pensa que a única opção é investir em medidas de repressão. Diversos trabalhos científicos relacionam a diminuição da violência a investimentos em saúde, educação, moradia, cultura e emprego. Uma pesquisa do Datafolha divulgada no final de 2019 mostrou que para 57% dos brasileiros, o governo deveria investir em ações sociais, como combate ao desemprego e educação, para combater a criminalidade. Segundo a pesquisa, apenas 41% dos brasileiros acreditam que aumentar o número de policiais nas ruas é a solução para o problema.

Para o sargento da Polícia Militar de Santa Catarina, Elisandro Lotin, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento do Datafolha é uma grata surpresa. “Começou a cair a ficha no sentido de que investir só em polícia, do ponto de vista de equipamento, de armamento e de pessoal, não é situação única para o problema em segurança pública”, afirma.

O pesquisador lembra que, desde o começo da década de 1980, quando a segurança pública passou a ser de fato estudada, já havia um consenso da necessidade de investimentos nas áreas sociais. “Precisa ter investimento maciço em educação, em saneamento básico, saúde, inserção social, emprego. Sem isso isso, a gente não consegue, lá na frente, minimizar o problema”, reforça Lotin.

Educação como fator de combate à violência

No ano passado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), vinculada à ONU, divulgou um conjunto de estudos que mostra evidências de que garantir o direito à educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência. As pesquisas do Unicef revelam ainda que, na maior parte das vezes, o jovem vítima de homicídio está fora da escola ou em vias de abandoná-la.

De acordo com os estudos, o Brasil está em quinto lugar entre os países da América Latina e do Caribe com maiores taxas de homicídios de adolescentes: são 59 mortes a cada 100 mil. Dados do Atlas da Violência 2019 mostram que de cada 10 meninos de 15 a 19 anos que morreram no Brasil, seis foram vítimas de homicídios.

No Ceará, por exemplo, um levantamento feito pelo Unicef em Fortaleza e em outros seis municípios mostrou que 70% dos meninos e meninas assassinados haviam largado a escola há, pelo menos, seis meses. “A evasão escolar e o baixo número de anos de estudo colaboram para a vulnerabilização de crianças e adolescentes, aumentando suas chances de vitimização”, explica a publicação.

Mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola no Brasil em 2015. Segundo dados do Unicef, a evasão escolar é maior entre quem vive em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo (53%), negros e quem possui direitos violados também em outras áreas, como saúde, assistência social e proteção.

Outro estudo, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo professor Daniel Cerqueira, do Ipea, também mostra uma relação inversa entre crime e educação. Quanto maior o índice de escolaridade, menores os registros de violência.

A aposta de Moro para combater a violência: integração 

O Ministério da Justiça implementou, em 2019, o programa Em Frente Brasil, um projeto piloto desenvolvido em cinco cidades do país com altos índices de violência. É uma das apostas para o combate ao crime violento no país.

A primeira fase do projeto foi o “choque operacional”, com o envio de reforços para as forças de segurança pública locais. Em três meses, o número de homicídios caiu 44,7% nos municípios onde está sendo testado. A quantidade roubos também diminuiu, segundo a pasta. A redução foi de 28,8% nas cinco cidades.

A segunda fase do projeto está sendo preparada e deve envolver uma integração com outras pastas, como o Ministério da Educação, da Cidadania, da Economia, entre outros. “A expectativa é que se isso envolver, realmente, outros ministérios e trazer a área social vai trazer frutos positivos”, opina Elisandro Lotin, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para ele, vale um alerta para uma característica negativa nos projetos e políticas públicas para segurança no Brasil: a falta de continuidade. E cita como exemplo as UPPs, no Rio de Janeiro. A análise do pesquisador é de que a polícia ocupou o espaço, mas o estado não entrou com ações de saúde, educação e assistência social.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, vem defendendo sua atuação no comando da pasta nas redes sociais. Inclusive mencionando a redução dos homicídios, que começou em 2018, segundo dados do próprio Ministério da Justiça, através do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Em uma postagem, Moro afirmou que “isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais. Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes. Óbvio assim”.

Em resposta, o ex-ministro da Segurança Pública de Michel Temer, Raul Jungmann, fez uma série de postagens destacando ações de sua gestão, de fevereiro a dezembro de 2018. “Não fizemos mágicas. Fizemos o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), colocamos recursos permanentes na segurança pública, via redistribuição dos recursos das loterias, criamos o Pró-Segurança no BNDES e integramos as polícias em ações nacionais contra o crime”, disse.

Como melhorar o investimento em segurança

Os investimentos em segurança pública não são expressivos dentro da administração federal, em comparação com outras áreas, como saúde e educação, que possuem mínimos constitucionais determinados. Em 2019, a área recebei R$ 11,6 bilhões, uma redução de 9,5% em relação aos valores de 2018.

Na visão de Elisandro Lotin, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, melhorar a distribuição de recursos para o setor envolve a clareza de que é a questão da violência é maior do que apenas repressão. "Tem que investir na polícia do ponto de vista de prevenção, em inteligência, investigação, no sentido de prevenir a violência”, explica. Em paralelo a isso, Lotin defende o investimento nas áreas sociais – educação, saúde, saneamento, moradia, trabalho – para colaborar no combate à criminalidade.