O corte no orçamento discricionário do governo federal, por causa do crescimento das despesas obrigatórias, levou os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional (responsável pelas grandes obras do país) a não projetarem a contratação de nenhuma nova obra para 2020, focando seus recursos disponíveis para investimento apenas na conclusão de obras em andamento. Com os investimentos em infraestrutura nos menores patamares da história, as concessões, privatizações e o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) são a aposta para que a iniciativa privada assuma a responsabilidade pelo incremento do investimento em infraestrutura, fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
Sem orçamento para novos investimentos, o Ministério da Infraestrutura vai eleger 29 obras prioritárias, que estão em fase de conclusão, para executar em 2020 e não iniciará projeto novo. Já o Ministério do Desenvolvimento Regional, que terá apenas R$ 147 milhões para novas contratações de moradias para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), usará quase que a totalidade destes recursos para garantir a continuidade das obras de 233 mil unidades em construção na faixa voltada à população de renda mais baixa.
O Ministério de Infraestrutura informou que seu orçamento discricionário vem sendo reduzido nos últimos anos, saindo de um patamar de R$ 13,9 bilhões em 2017 para R$ 10,9 bilhões em 2019, sendo que, atualmente, conta com um limite de movimentação de empenho de R$ 7,43 bilhões. Para 2020, o montante previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é ainda menor, R$ 6,38 bilhões. No Desenvolvimento Regional, a situação é semelhante: de R$ 12 bilhões empenhados em 2018, a pasta teve disponível R$ 7,58 bilhões neste ano, após o contingenciamento, e tem previstos R$ 6,5 bilhões para 2020.
O Brasil precisa investir, ao menos, 4,15% de seu Produto Interno Bruto (PIB) ao ano por, aproximadamente, duas décadas para modernizar a infraestrutura do país, estima a Inter. B Consultoria Internacional de Negócios, na Carta de Infraestrutura, publicada no último dia 9 de setembro. Mas o país aplicou (somando investimentos públicos e privados) apenas 1,82% do PIB em 2018 e a previsão para 2019 é de 1,87%, cita a carta.
“Fundamentalmente, na melhor das hipóteses, quando olha o investimento público tanto fiscal quanto para-fiscal (empresas não dependentes do Tesouro), estamos contando que fique estável em termos nominais nos próximos anos, pois temos uma situação fiscal hiperfrágil. Qualquer incremento terá que ser ocupado pelo setor privado. Se queremos transitar de 1,9% do PIB para algo em torno de 2,1%, 2,2%, até chegarmos, gradativamente, aos 4,15% que precisamos atingir por 20 anos seguidos, todo incremento terá que ser necessariamente no setor privado”, disse à Gazeta do Povo o fundador da Inter.B e responsável pelo estudo, Claudio Frischtak.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura apontou o caminho, citando que, embora as despesas discricionárias venham caindo, o investimento privado em infraestrutura de transportes vem crescendo. “O Brasil tem o maior programa de concessão de ativos de infraestrutura do mundo. Só neste ano, com os leilões da Ferrovia Norte-Sul, de 13 terminais portuários e de 12 aeroportos, a União arrecadou mais de R$ 5,8 bilhões em outorgas. A partir das concessões previstas até 2022 na carteira de projetos do Ministério da Infraestrutura, os investimentos privados em infraestrutura de transporte serão de pelo menos R$ 217 bilhões nas próximas décadas”, diz a nota.
Mesmo com a necessidade de se triplicar o investimento privado para atingir o patamar necessário para incrementar a estrutura do país a ponto de ter reflexo no crescimento econômico, Frischtak considera o objetivo factível se criado um ambiente favorável “superando a insegurança jurídica, removendo barreiras de imprevisibilidade regulatória, reforçando o planejamento e ampliando o processo de concessões”.
“Temos legislações muito relevantes tramitando no Congresso, como o marco regulatório do saneamento básico e a Lei das Agências Reguladoras, e as reformas. Mas a privatização das empresas estatais em infraestrutura é parte essencial de um programa de expansão dos investimentos”, destacou.
Para ele, o modelo da concessão de aeroportos é um exemplo de como a União pode transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pelos investimentos em infraestrutura. “É um modelo vencedor no sentido de que não depende de recursos públicos. A Infraero com 49%, como no governo Dilma, era um modelo desvairado, dando um prejuízo absurdo”, disse, destacando que a opção de agregar, em lotes, aeroportos mais rentáveis com terminais regionais, o chamado modelo “filé com osso” tem funcionado no setor.
“Tanto por força das restrições fiscais, como pelos ganhos de eficiência e qualidade de serviços, mais além do risco de captura e uso político, a privatização dos ativos de infraestrutura é uma das reformas essenciais para o país voltar a encontrar uma trajetória de crescimento em bases sustentáveis, impulsionada pelos ganhos de produtividade, e assegurando melhor qualidade dos serviços públicos”, conclui.
