Ouça este conteúdo
Um grupo de 41 deputados entrou com um recurso no Congresso nesta quarta (1º) para suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta em até 55% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de armas e munições. A medida foi imposta pelo petista na terça (31) reestabelecendo as alíquotas vigentes até julho de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu o tributo para os armamentos.
O recurso, chamado de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), é liderado pelo deputado federal Mário Frias (PL-RJ) e pretende contestar a medida imposta pelo presidente. Segundo a legislação, o PDL visa regular matérias que são de competência exclusiva do Congresso sem a sanção do Executivo.
Além do PDL contra o decreto presidencial, o deputado Junio Amaral (PL-MG) protocolou também um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados sem passar pelas comissões temáticas da casa.
“Em vez de realmente combater o crime e fortalecer a segurança, o governo decidiu que arrecadar mais dinheiro com impostos é a solução ideal”, disse Frias questionando a eficácia de “dobrar o imposto sobre armas e munições” para combater o crime organizado.
Entre os parlamentares que assinaram o PDL está o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para ele, o decreto que aumenta a alíquota do IPI aos armamentos é “mais um ataque desse governo às liberdades individuais do cidadão”.
“O aumento de tributos impede o direito à legítima defesa do cidadão de bem”, disse ressaltando que criminosos não pagam pelas armas, não as registram e não recolhem tributos sobre o armamento.
A opinião é semelhante à da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que afirma que o governo “tem feito tudo para desarmar por completo a população”.
“Mas, aqui, ele vai enfrentar uma oposição forte e unida para garantir a liberdade de cada cidadão de bem”, completou a parlamentar.
A opinião é compartilhada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que vê na medida um “atentado de Lula contra os brasileiros”. “É mais um ato em sintonia com a agenda pérfida da esquerda, que deseja abolir a possibilidade de legítima defesa pelos cidadãos, deixando-os à própria sorte em muitos casos e arrancando os seus bolsos até o último tostão”, disparou.
Entre outros deputados que assinam o PDL, estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Se aprovado pela mesa diretora da Câmara, o PDL deve ser analisado na próxima semana.
