Deputada federal Silvia Waiãpi (PL – AP)| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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A deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) disse nesta segunda-feira (30) que tem atuado para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal. A análise dos vetos está marcada para sessão do Congresso Nacional, na próxima quinta-feira (9/11).

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“Estive junto ao corpo jurídico e consultores da Câmara Federal, para explanar ponto a ponto sobre os artigos vetados no texto. E assim, não tenho dúvida que iremos reverter a decisão do governo que não contempla o anseio dos brasileiros”, disse a deputada indígena à Gazeta do Povo.

Segundo a parlamentar, os vetos do presidente comprometem as terras indígenas, e cita “entre eles, o artigo 11, aonde era estabelecido a indenização, caso um outro cidadão, não indígena, deva desocupar terra de sua propriedade”. “O veto tira esse direito de ser ressarcido”, explica.

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Sílvia também aponta os prejuízos sobre os vetos aos artigos 20 e 21, em que o governo retira a atuação das Forças Armadas em terras indígenas. “A decisão de Lula  poderá facilitar o narcotráfico local. Decisão que vai na contramão do combate ao tráfico de drogas. E pergunto: a quem interessa essa decisão?”, questiona.

Outro veto que a deputada considera “cruel” ao povo indígena é o do artigo 22, que permitia a instalação de equipamentos, redes de comunicação, estradas, construções de saúde e educação. “O veto irá isolar ainda mais esse povo do mundo”, aponta Sílvia.

A deputada destaca que “o marco temporal irá assegurar segurança jurídica para todos e direitos resguardados pela Constituição”.

“O Projeto de Lei 2903/2023 respeita o que determina a Constituição Federal em relação à demarcação de terras indígenas no Brasil. O Marco Temporal aprovado no Congresso reduzirá significativamente os conflitos no campo e positiva no ordenamento legal brasileiro os critérios e as condicionantes para a gestão e demarcação das terras indígenas”, reforça.