“Iremos reverter a decisão do governo”, diz Sílvia Waiãpi sobre marco temporal

A deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) disse nesta segunda-feira (30) que tem atuado para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal. A análise dos vetos está marcada para sessão do Congresso Nacional, na próxima quinta-feira (9/11).

“Estive junto ao corpo jurídico e consultores da Câmara Federal, para explanar ponto a ponto sobre os artigos vetados no texto. E assim, não tenho dúvida que iremos reverter a decisão do governo que não contempla o anseio dos brasileiros”, disse a deputada indígena à Gazeta do Povo.

Segundo a parlamentar, os vetos do presidente comprometem as terras indígenas, e cita “entre eles, o artigo 11, aonde era estabelecido a indenização, caso um outro cidadão, não indígena, deva desocupar terra de sua propriedade”. “O veto tira esse direito de ser ressarcido”, explica.

Sílvia também aponta os prejuízos sobre os vetos aos artigos 20 e 21, em que o governo retira a atuação das Forças Armadas em terras indígenas. “A decisão de Lula  poderá facilitar o narcotráfico local. Decisão que vai na contramão do combate ao tráfico de drogas. E pergunto: a quem interessa essa decisão?”, questiona.

Outro veto que a deputada considera “cruel” ao povo indígena é o do artigo 22, que permitia a instalação de equipamentos, redes de comunicação, estradas, construções de saúde e educação. “O veto irá isolar ainda mais esse povo do mundo”, aponta Sílvia.

A deputada destaca que “o marco temporal irá assegurar segurança jurídica para todos e direitos resguardados pela Constituição”.

“O Projeto de Lei 2903/2023 respeita o que determina a Constituição Federal em relação à demarcação de terras indígenas no Brasil. O Marco Temporal aprovado no Congresso reduzirá significativamente os conflitos no campo e positiva no ordenamento legal brasileiro os critérios e as condicionantes para a gestão e demarcação das terras indígenas”, reforça.