O Senado pode derrubar nesta semana o decreto do presidente Jair Bolsonaro que isenta turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão do visto de entrada no Brasil. Um projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende sustar o decreto previsto para entrar em vigor a partir do dia 17 de junho.
Bolsonaro assinou a determinação no dia 18 de março durante a viagem oficial aos Estados Unidos. A decisão foi unilateral e não traz nenhuma contrapartida para os brasileiros, que ainda precisam de vistos para entrar nesses países.
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A concessão do governo Bolsonaro causou mal estar no Senado e também na Câmara. Lá, pelo menos cinco projetos também pretendem pôr fim a isenção. Mas isso é bom ou ruim para o Brasil?
Possíveis vantagens
O Ministério do Turismo (MTur) cita que a medida torna o Brasil mais atrativo para turistas daqueles países. Levantamento da Organização Mundial do Turismo (OMT) diz que há uma ampliação de 25% no fluxo de turistas nos países que adotam a liberação de vistos.
“Ainda que tenhamos um potencial turístico imenso, nós não constamos nem entre os 30 destinos turísticos mais visitados do mundo, esse é um problema. A expectativa do governo, me parece ser de reverter um pouco esse número”, explica João Alfredo Lopes Nyegray, professor de Relações Internacionais, Comércio Exterior, Administração e Economia na Universidade Positivo.
Segundo o professor, outro ponto positivo pode ser um aumento no turismo relacionado a negócios. De acordo com o 4º Boletim de Inteligência de Mercado no Turismo, de 2019, os principais motivos da visita de turistas estrangeiros para o Brasil são: lazer (59%), seguido de negócios e eventos (16%), e outras razões (26%).
Pesquisa do portal de viagens Kayak, também usada pelo MTur, mostra um aumento na procura por passagens aéreas tendo o Brasil como destino após o decreto de Bolsonaro: Austrália (36%), Estados Unidos (31%), Canadá (19%) e Japão (4%).
Em nota publicada logo após a assinatura do decreto a Embratur disse que a expectativa é atingir uma meta de 12 milhões de visitantes estrangeiros até 2022. Foram 6,6 milhões em 2017.
Além do decreto de Bolsonaro, a utilização do visto eletrônico, já em vigor para os quatro países agora com isenção de visto, foi revertida em um aumento de 15,7% de visitantes desses territórios no Brasil, e “injeção de R$ 450 milhões na economia do país”, de acordo com o ministério.
A isenção é válida para visitantes “sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional”, diz o decreto.
Pontos negativos da decisão
De acordo com o professor João Alfredo, outros mecanismos poderiam ser usados para incentivar o turismo, que não envolveriam a isenção de vistos. Como, por exemplo, melhoria na recepção local aos turistas (atendimento, transporte, logística, etc), além de maiores investimentos em segurança pública, a fim de combater a violência que afugenta o turismo.
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Um das críticas ao decreto foi o abandono do princípio da reciprocidade, classificado pelo professor como uma das “pedras fundamentais da política externa brasileira”.
“A reciprocidade é inerente à lógica do direito internacional, isso significa que os países têm o que se chama de igualdade dinâmica, ela surge como um ideal de equilíbrio nas relações internacionais. Essa crítica a mim parece bastante acertada, porque o Itamaraty sempre se pautou pela aplicação do princípio da reciprocidade”, explica.
A escolha dos quatro países mostra a prioridade que o governo brasileiro dá a determinados povos. João Alfredo ressalta a necessidade de se olhar com mais cuidado para outros países, como, por exemplo, a China, maior parceiro econômico do país.
No caso de o decreto ser derrubado pela votação no Senado, o professor explica que isso pode gerar insegurança no exterior em relação ao Brasil por causa da desconexão nos discursos entre os poderes. Se não conseguem se acertar uma questão simples, como a dos vistos, como Executivo e Legislativo se comportarão em discussões mais complexas, como a reforma da Previdência.
