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Após a repercussão do relatório produzido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CPMI do 8/1, o jurista Ives Gandra da Silva Martins foi divulgou posicionamento para alertar sobre a cobertura enviesada de jornais sobre o que se convencionou chamar de “minuta golpista”, em referência ao papel sem assinatura encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na casa de Torres, no dia 10 de janeiro deste ano, foi encontrada uma minuta em que se falava em Estado de Defesa. O papel tinha, ao final, espaço para assinatura do então presidente da República, Jair Bolsonaro, porém, sem assinatura.
“Quando ouço e leio nos jornais que havia uma ‘minuta golpista’ de um Estado de Sítio, que só pode ser promulgado pela Constituição com apoio de mais da metade do Congresso Nacional… Primeiro, é um instrumento que está na Constituição. Segundo, sem o Congresso não há Estado de Sítio. O que vale dizer em última análise é que, na prática, aquele papel apresentado pela imprensa como ‘minuta golpista’ não é um documento, pois não tem assinatura e, em segundo lugar, não haveria a menor possibilidade de ser aprovado pelo Congresso porque, na época, nem havia convulsão nacional, nem Estado de Guerra”, explica o jurista. “Era uma impossibilidade material”, completou Ives Gandra ao ler os dispositivos constitucionais que versam sobre a decretação de Estado de Sítio.
O jurista também disse ter ficado com a impressão de que transformaram o Estado de Sítio em “golpe” apenas quando é cogitado como um “instrumento constitucional para defender a democracia”.
Gandra lembrou que tem alertado desde o ano passado que a narrativa pregada pela esquerda de que poderia haver um golpe de Estado era impossível, já que as Forças Armadas não estariam envolvidas em qualquer iniciativa que figurasse golpe e sem as Forças Armadas, segundo explicou o jurista, não há possibilidade de golpe de Estado.
