Acabou: Bolsonaro assina decreto que revoga o horário de verão no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão no Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MNE) vinha realizando estudos que avaliavam a eficácia da medida no país, mas o capitão já havia anunciado a intenção de acabar com o horário de verão no início do mês, durante um café da manhã com jornalistas em Brasília. O horário de verão brasileiro foi adotado pela primeira vez em 1931 e permaneceu em vigor, sem interrupção, por 35 anos.

Inicialmente, a medida foi adotada para não sobrecarregar o sistema elétrico e gerar economia, mas há algum tempo o padrão de consumo de energia do brasileiro mudou e essa ação não tinha mais tanta efetividade. Por outro lado, ainda havia o aspecto cultural de aproveitar mais a luz do dia.

Maioria dos brasileiros concorda com o presidente

Sondagem realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que a maioria dos entrevistados (65,7%) concorda com a decisão do governo federal. Os que não concordam são 31,1%. Não sabem ou não responderam somam 3,2%.

As regiões que implementam o horário de verão são Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Moram na região Sudeste as pessoas que mais discordaram da determinação (38,6%). Entre os entrevistados a maioria disse não gostar do horário de verão (63,1%), ressaltando que a pesquisa foi feita com moradores de todas as regiões do país, inclusive as que não adotam a mudança de horário. Os que gostam somam 32,2% e não sabem ou não responderam (4,7%).

Os moradores da região Sul são os que mais declararam gostar do horário de verão, com 40,8%. Os entrevistados de 16 a 24 anos são os que disseram mais gostar de uma hora a mais de sol.

Polêmica antiga

Em 2017, houve uma grande discussão sobre manter ou extinguir o horário de verão. Na ocasião, a Presidência da República recebeu um documento que mostrava que o horário de verão “deixou de se justificar pelo setor elétrico”, mas ressaltando que a manutenção do modelo ainda exige uma avaliação mais ampla. Na gestão de Michel Temer (MDB), a decisão foi por manter o horário para o ciclo 2017/2018. Já este ciclo que se encerra no próximo sábado, o 2018/2019, foi encurtado a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou alteração na data de início do horário de verão.

Por determinação legal, o horário de verão sempre começa no terceiro final de semana de outubro e é encerrado no terceiro final de semana de fevereiro – mas são permitidas alterações. No ano passado, o TSE entendeu que a alteração do horário prejudicaria a apuração do resultado para a eleição presidencial, caso houvesse segundo turno, e solicitou que a mudança no horário fosse feita só em novembro.

O governo acatou, e quase mudou a data novamente para não coincidir com a aplicação do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio – nesse caso, primeiro houve uma sinalização pela mudança na data de início, mas o governo acabou recuando e mantendo o plano original.

Mudanças no padrão de consumo mudam efetividade

O padrão de consumo de energia elétrica dos brasileiros vem mudando ao longo dos anos. Antes, a adoção do horário de verão evitava uma sobrecarga no sistema no fim da tarde – as pessoas passavam mais tempo fora de casa e os setores produtivos (comércio e indústria) encerravam o expediente ou diminuíam o volume de produção. Com o tempo, o pico de consumo mudou de horário e é no meio da tarde em que os brasileiros “gastam” mais luz – o ar-condicionado é apontado como um dos fatores para esse boom de consumo.

Dados do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que, embora haja um alívio aos cofres da União pela adoção do horário de verão, essa economia vem diminuindo. Em 2013, por exemplo, foram poupados R$ 405 milhões – o equivalente a 2.565 megawatts. A partir daí, a economia só diminuiu: no ano passado, esse número caiu para cerca de R$ 140 milhões.

Não há um consenso sobre custos e benefícios do horário de verão no Brasil, e outros países que adotam o modelo também estão reavaliando a política. Um exemplo é a União Europeia, que fez consulta pública sobre o tema em 2018, para discutir vantagens e desvantagens.