O deputado federal André Janones (Avante-MG) ainda poderá ter o mandato cassado por suposta prática de rachadinha, caso o plenário da Câmara dos Deputados analise e aprove um recurso apresentado pela oposição, que questiona o arquivamento do processo contra Janones no Conselho de Ética.
Inconformada com a decisão dos parlamentares que integram o conselho, a líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou o pedido para que a decisão do colegiado de arquivar a representação seja revista pelo plenário, o que vai depender da vontade do presidente Arthur Lira (PP-AL) de pautar a matéria.
A possibilidade de recurso contra decisão do conselho está prevista no próprio Código de Ética da Câmara, que diz que a decisão do colegiado poderá ser questionada por recurso assinado por ao menos 51 deputados [1/10 do total de parlamentares]. O pedido da oposição já conta com 62 assinaturas de deputados de diversos partidos, como PL, PP, União, PSD, Podemos, MDB e Novo.
Artigo do regimento interno também prevê que o recurso encaminhado ao presidente da Câmara deverá "indicar expressamente" o que será objeto de deliberação do plenário.
PF investiga se Janones obrigava funcionários a devolver dinheiro recebido como pagamento
A adoção de um suposto esquema de rachadinha por Janones - quando funcionários do gabinete teriam que devolver parte dos salários ao parlamentar, para financiar gastos de campanha - veio à tona no final do ano passado, com a divulgação de um áudio gravado em 2019, em que Janones dizia que alguns assessores o ajudariam a pagar dívidas de uma campanha com parte do salário.
Na época, o deputado negou que tenha orientado ou pedido aos funcionários que devolvessem parte do salário para ele, mas a suspeita fez com que o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrasse com representação contra o parlamentar no Conselho de Ética.
O pedido foi arquivado em 5 de junho, depois que o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), considerou que os fatos atribuídos a Janones não poderiam motivar a cassação, por serem anteriores ao mandato do parlamentar. Boulos afirmou ainda que o judiciário já estava apurando a eventual prática da "rachadinha". Seu voto contra a abertura do processo de cassação foi seguido por 12 parlamentares integrantes do colegiado – apenas cinco votaram a favor.
Mesmo com o arquivamento, o deputado ainda poderá se complicar. A Polícia Federal divulgou nesta semana um relatório parcial sobre o caso e apontou não só a autenticidade das gravações, com a voz de André Janones, mas também inconsistências em depoimentos de assessores ouvidos pelos policiais.
A polícia analisa agora o material obtido a partir das quebras de sigilo bancário e fiscal de Janones e assessores parlamentares, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2024.
A reportagem da Gazeta do Povo tentou contato com Janones, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. Nas redes sociais, o deputado tem dito que a investigação do caso pelas autoridades competentes é o único caminho para provar que é inocente.
Reabertura do caso contra Janones será discutida entre líderes da Câmara
O pedido para que o plenário analise o recurso da oposição para reabrir o processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Janones será um dos itens da pauta que o líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR), pretende priorizar na reunião do colégio de líderes na próxima terça-feira (2).
Filipe Barros disse à Gazeta do Povo que esta é uma pauta fundamental tanto para o PL quanto para as lideranças da oposição e minoria na Câmara, e que o assunto será tratado com Arthur Lira, que é quem deverá definir uma data para eventual análise do recurso.
"A rachadinha não pode ficar impune", disse o líder da oposição, afirmando também vai discutir o recurso que questiona o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra André Janones com outros parlamentares.
Além disso, Filipe Barros disse que a conduta de Janones não é "compatível" com as regras de comportamento na Câmara, e lembra que no mesmo dia em que o Conselho de Ética arquivou a representação, o deputado provocou um grande tumulto no plenário, confusão que gerou até mudanças no regimento para punir com mais agilidade os deputados que não se comportam adequadamente.
Caso pode ser reaberto com novo relator
Caso o recurso contra o arquivamento da representação de André Janones seja acatado pelo plenário da Câmara, o Conselho de Ética terá que designar um novo relator para o processo, com o início da fase de coleta de provas e audiências para ouvir os envolvidos no caso.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, esta é a primeira vez que parlamentares questionam uma decisão do Conselho de Ética pelo arquivamento de uma representação por quebra de decoro.
Mesmo com a expectativa dos partidos de centro e direita sobre uma eventual mudança na decisão, o cientista político Waldir Pucci acredita que há poucas chances de o caso prosperar.
Segundo ele, Arthur Lira não deverá "comprar essa briga", já que a reabertura de um processo de arquivamento do Conselho poderia abrir um precedente para a revisão de inúmeros outros casos de deputados que deixaram de responder por quebra de decoro parlamentar.
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