Remuneração extra de servidores custou quase R$ 18 milhões em 2019; STF manteve benefício

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Os pagamentos de jetons – remuneração recebida por servidores civis e militares por representar a União em conselhos de estatais ou entidades do Sistema S – somaram R$ 17,95 milhões em 2019. O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo a partir da base de dados disponível no Portal da Transparência. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal que integrantes do governo acumulem seus salários com jetons, mesmo que isso signifique uma renda mensal total acima do teto do funcionalismo público.

São centenas de integrantes civis e militares do governo que recebem a gratificação para participar de reuniões representando a União em conselhos de administração. Normalmente, os encontros ocorrem uma vez por mês. Os servidores escolhidos para serem conselheiros vão desde ministros de Estado a secretários e membros das Forças Armadas. Muitos, inclusive, fazem parte de mais de um conselho de administração – e recebem mensalmente pela participação em cada um deles.

Os jetons pagos a civis e militares no ano passado variou, individualmente, de R$ 78,78 a quase R$ 41 mil por mês. A campeã foi a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que pagou R$ 40.796,5 por mês ao militar indicado pela União para o conselho de administração da companhia. A Embraer é uma empresa privada, mas o governo detinha até o ano passado uma golden share (ação especial) da companhia que lhe dava direito a participação no conselho. Depois, aparecem duas entidades do Sistema S: Sesc e Senac, que pagaram, cada um, R$ 21 mil por mês aos seus servidores-conselheiros.

Petrobras, Transpetro (subsidiária da Petrobras), PPSA (subsidiária da Petrobras), PBIO (subsidiária da Petrobras), BR Distribuidora (ex-subsidiária da Petrobras), BNDES, Banco do Brasil, Terracap, Ebserh, Itaipu Binacional, INB e EPL são as outras estatais que pagaram jetons de cinco dígitos para os conselheiros indicados pela União em um ou mais meses de 2019. As demais empresas e entidades pagaram jetons de três ou quatro dígitos.

STF diz que é legal acumular salário mais jetom

Com os vários casos de jetons superiores a R$ 10 mil ou muito próximo disso, há vários servidores civis e militares que receberam uma remuneração total (salário de servidor mais jetom) superior o teto do funcionalismo em 2019. Há um caso, inclusive, em que o próprio jetom já supera o teto.

Trata-se de um tenente-brigadeiro, escolhido para ser conselheiro da Embraer. Ele ganhou R$ 40.796,5 somente na forma de jetons de janeiro a novembro, totalizando R$ 448.761,5 de renda extra no ano. O valor do jetom, sozinho, já supera o atual teto do funcionalismo público, hoje em R$ 39.293. Ele foi o servidor que mais recebeu a remuneração extra em 2019.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu, contudo, que é legal que integrantes do governo acumulem seus salários com o que recebem de jetons, independentemente se o valor total superará o teto. Eles julgaram em 20 de fevereiro, no plenário virtual da Corte, uma ação do PT e do PDT que queria barrar o pagamento. Os partidos alegavam que os jetons são uma manobra para engordar os salários de servidores, extrapolando em muitos o teto, causando prejuízo ao erário.

Os gastos mês a mês

Confira quanto foi pago de jetom a cada mês a centenas de servidores civis e dezenas de militares ao longo de 2019 como contrapartida à participação em conselhos de estatais e entidades do Sistema S:

CIVIS

• Janeiro: R$ 1.619.486,4
• Fevereiro: R$ 1.436.481,22
• Março: R$ 1.311.886,12
• Abril: R$ 1.360.740,23
• Maio: R$ 1.594.389,34
• Junho: R$ 1.494.839,56
• Julho: R$ 1.354.138,22
• Agosto: R$ 1.466.289,21
• Setembro: R$ 1.538.817,8
• Outubro: R$ 1.378.051,77
• Novembro: R$ 1.237.383,89
• Dezembro: R$ 1.328.174,79
• Total em 2019: R$ 17.120.678,55

MILITARES:

• Janeiro: R$ 64.883,79
• Fevereiro: R$ 51.732,06
• Março: R$ 62.353,78
• Abril: R$ 62.694,87
• Maio: R$ 65.734,71
• Junho: R$ 83.440,03
• Julho: R$ 80.112,48
• Agosto: R$ 101.943,1
• Setembro: R$ 93.890,82
• Outubro: R$ 87.923,48
• Novembro: R$ 72.984,27
• Dezembro: dado não disponível
• Total em 2019: R$ 827.693,39