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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que legaliza a atuação de cassinos, bingos, jogo do bicho e outros jogos de azar no Brasil. A proposição, que contou com mobilização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será tema de nova votação na quinta (24), quando os deputados votarão os destaques da iniciativa - propostas para ajuste de alguns temas ligados à iniciativa.
A proposta registrou 246 votos favoráveis e 202 votos contrários. Veja como votou cada deputado.
Defensores da matéria alegam que a liberação dos jogos de azar será uma fonte de receita de bilhões de reais em impostos e argumentam que a prática já existe no Brasil, de forma ilegal, e a clandestinidade favorece a corrupção.
"Estamos dando dignidade ao Brasil com a legalização dos jogos. É um pecado permitir que continuem os jogos como são hoje no Brasil, jogos ilegais, jogos com tráfico, jogos com corrupção. Estaremos com os jogos no Brasil à luz da seriedade, à luz da verdade, com o governo fiscalizando, milhares de empregos, trazendo desenvolvimento", defendeu o deputado Bibo Nunes (PL-RS).
De acordo com os defensores do projeto, a legalização pode render cerca de R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos. A proposta do relator prevê ainda uma anistia para acusados de exploração de jogos de forma ilegal no Brasil. Caso o projeto vire lei, serão extintos todos os processos em andamento envolvendo jogos ilegais.
"É preciso formalizar quem está no mercado informal e trazer investimento, gerar emprego, gerar renda. Repito: a formalização dos jogos é gerar emprego e gerar renda", argumentou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Já a objeção à iniciativa contou com uma inusitada parceria entre a bancada evangélica e siglas de esquerda como PT e PSOL. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou de "mentiroso" o argumento de que o projeto pode gerar empregos. Segundo ele, os empregos esperados para a área seriam retirados de outras áreas já existentes. Ele também considera uma falácia a ideia de que a arrecadação seria ampliada. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) declarou que a legalização dos jogos "vai tornar os pobres mais pobres" e que seu posicionamento contra a iniciativa era "pela defesa da família e dos bons costumes".
O que diz o projeto que legaliza os cassinos e jogos de azar
De acordo com a proposta, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar. O deputado Carreras propôs que os locais de instalação dos cassinos serão regulamentados pelo governo federal através de uma agência reguladora que será criada. Cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção dos que tenham entre 15 e 25 milhões de habitantes (o que se aplica hoje apenas aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro), que poderão ter dois, ou três, para os estados com mais de 25 milhões de habitantes - condição válida apenas para São Paulo.
Já os bingos serão permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos.
No caso do jogo do bicho, que o projeto também legaliza, as licenças de operação seriam licitadas. Será concedida no máximo uma licença para cada 700 mil habitantes de um estado ou do Distrito Federal.
Por aprovação, Lira construiu acordos com grupos resistentes
A aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil era uma das pautas prioritárias elencadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sua gestão à frente da Casa. A discussão sobre a legalização já se arrastava há pelo menos três décadas no Congresso e enfrentava resistências, principalmente, da bancada evangélica.
Como forma de atrair apoio ao projeto, Lira e defensores da legalização negociaram a aprovação de outras matérias de interesse dos grupos resistentes.
No final do ano passado, quando a Câmara tentava aprovar um requerimento de urgência para o texto da legalização dos jogos de azar, Arthur Lira pautou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta as igrejas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em templos alugados.
Em outro aceno aos evangélicos, o relator do projeto dos jogos de azar criou regras para proibir o acesso a jogadores compulsivos, que serão cadastrados em um sistema. De acordo com a proposta, familiares poderão inscrever parentes nessa lista para evitar o vício.
Em outra frente, Lira pautou no começo deste ano o projeto de lei que cria novas regras para a aprovação do registro de agrotóxicos e pesticidas no Brasil. O texto era uma demanda da bancada do agronegócio, que conta com mais de 200 parlamentares, com quem Lira buscou apoio para avançar com o texto dos jogos de azar.
“É um projeto que já vem há muito tempo. Eu fui eleito presidente da Câmara com o compromisso único de ouvir e pautar diversos projetos. Quem defender a legalização vai dizer por quê. Quem é contra a legalização vai dizer por quê. Aí vamos ter a oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no Brasil”, afirmou o presidente da Câmara.
Bolsonaro prometeu veto ao projeto dos jogos de azar
Contrariando a mobilização de integrantes do Centrão no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que pretende vetar o projeto de legalização dos cassinos no Brasil. Integrantes do governo, no entanto, avaliam que este é apenas um aceno para os evangélicos, grupo de apoio do presidente, já que o próprio Bolsonaro admite que o veto poderia ser derrubado pelo próprio Congresso. Na madrugada da terça-feira (23), dia em que o projeto foi votado, o presidente chegou a enviar mensagens a seus aliados pedindo voto contrário.
"Já fui sondado por parte de algumas lideranças sobre como me comportaria se aprovado o projeto. Eu falei que vetaria. Eles se preparam, obviamente. Depende da força de cada um dentro do Parlamento, que é um poder independente, para aprovar o projeto. Eles, ao que me consta, têm a convicção de que, após o veto, têm poder para derrubar o veto. A minha posição como chefe do Executivo é de que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil", disse Bolsonaro durante entrevista à Rádio Viva FM de Vitória (ES).
Na Câmara, o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), foi um dos principais articuladores da proposta.
Já no Senado a articulação deve contar com a mobilização do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que é senador licenciado e conta com trânsito entre os senadores da Casa.
