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O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, virou candidato forte para uma das duas vagas que Jair Bolsonaro deverá indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de seu mandato.
A possibilidade de Jorge Oliveira no STF não é mero rumor. Foi aventada pelo próprio Bolsonaro e já é tratada publicamente como uma hipótese plausível por membros do governo.
Em dezembro, Bolsonaro revelou que considera Jorge Oliveira – amigo pessoal do presidente e de sua família – um bom nome para o Supremo. Na mesma ocasião, lembrou que o advogado-geral da União, André Mendonça, é outro nome forte.
O próprio ministro da Justiça, Sergio Moro – cujo nome também é cogitado para o STF –, tratou Jorge Oliveira como um candidato à vaga em recente entrevista à Rádio Jovem Pan. "A escolha cabe ao presidente. Ele tem a possibilidade de me indicar, mas se fala do Jorge Oliveira, do AGU [André Mendonça], tem outros nomes", disse Moro.
O STF terá uma vaga aberta em novembro deste ano, quando o ministro Celso de Mello atinge a idade de aposentadoria compulsória por idade (75 anos). Em julho de 2021, outra vaga será deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Em entrevista ao jornal O Globo, Oliveira disse que ele e Bolsonaro nunca conversaram sobre a possibilidade de indicação ao STF.
Jorge Oliveira obteve OAB apenas em 2013
Jorge Oliveira, que é major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, tem experiência curta como advogado. Obteve a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há pouco mais de seis anos, em 2013.
Apesar do currículo breve como advogado, a importância dos cargos exercidos dentro do atual governo poderia pavimentar o caminho para uma indicação ao STF.
Tornar-se ministro do STF poderia ser a segunda ascensão de Jorge Oliveira. Antes de assumir a Secretaria-Geral da Presidência, ele era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – cargo que ainda exerce e que lhe confere a tarefa de avaliar e garantir a legalidade dos atos presidenciais.
A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) é vista como um cargo importante e de confiança dentro do Palácio do Planalto, e foi trampolim para o STF de dois ministros em exercício atualmente: Gilmar Mendes, que ocupou a SAJ durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e Dias Toffoli, presidente do Supremo, que esteve no órgão durante o primeiro mandato de Lula.
Vínculos com a família Bolsonaro podem facilitar indicação, mas gerar polêmica
Jorge Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, entre 2015 e 2018. Em maio de 2019, foi padrinho do casamento do filho do presidente com a psicóloga Heloísa Wolf.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense concedida em junho de 2019, após sua indicação para a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro afirmou sobre sua relação com Eduardo Bolsonaro: “Sempre estamos nos aconselhando reciprocamente”. Oliveira também já foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro e diz que convive com o atual presidente desde 2003.
O pai de Jorge Oliveira, o capitão do Exército Jorge Francisco, assessorou Jair Bolsonaro na Câmara por mais de 20 anos. Até a sua morte, em abril de 2018, chefiava o gabinete na Câmara do hoje presidente. Bolsonaro o definiu como “um amigo para todos os momentos” ao homenageá-lo depois de sua morte. Jorge Francisco foi o maior doador como pessoa física das campanhas eleitorais da família Bolsonaro.
Além da relação pessoal, Jorge Oliveira já defendeu Jair Bolsonaro em um caso no STF. Em 2015, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) processou o atual presidente depois de uma briga na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Segundo o processo, Bolsonaro teria usado vários termos pejorativos para se referir a Wyllys, que o acusou de ter praticado injúria e difamação. Oliveira foi advogado do caso, arquivado em abril de 2018.
A relação de confiança com a família Bolsonaro pode facilitar o caminho do ministro para uma indicação ao STF. Por outro lado, a proximidade pode se tornar motivo de controvérsia dentro do governo e no debate público e acabar sendo um obstáculo – da mesma forma que ocorreu quando o presidente manifestou o desejo de indicar o seu filho, Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil em Washington.
Dúvida sobre competência jurídica de Jorge Oliveira pode pesar contra
Outra barreira poderá ser a reputação de Jorge Oliveira do ponto de vista técnico. Sua competência como principal assessor jurídico do presidente tem sido questionada nos últimos meses.
A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), comandada por Jorge Oliveira desde janeiro de 2019, foi alvo de algumas críticas no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro. Alguns deslizes da SAJ já obrigaram o presidente a recuar de anúncios.
Sob o comando de Jorge Oliveira, a SAJ já deu aval para aumentos salariais sem dotação orçamentária, reeditou uma mesma medida provisória no mesmo ano – o que a Constituição proíbe – e deixou passar a publicação de decretos com trechos considerados inconstitucionais.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a equipe de Jorge Oliveira foi alertada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ilegalidade de editar uma segunda MP para transferir para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas, hoje com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A primeira tentativa foi barrada pelo Congresso. Mesmo assim, a SAJ deu sinal verde para atender à pressão dos ruralistas, segundo o Estado de S. Paulo. Mas a tentativa foi derrubada no Supremo, por unanimidade. No julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, classificou a conduta do governo como "clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição".
Recentemente, a SAJ contrariou a área econômica do governo ao dar parecer favorável à publicação de uma MP para conceder aumento às polícias Civil e Militar do Distrito Federal sem que houvesse dinheiro destinado para esse fim no orçamento de 2020. Autorizar gastos sem a devida dotação orçamentária foi uma das acusações que pesaram contra a então presidente Dilma Rousseff em seu processo de impeachment.
O Ministério da Economia só entrou em campo quando a medida estava praticamente pronta para ser publicada. Em dois pareceres, a equipe do ministro Paulo Guedes alertou Bolsonaro de que a medida violaria a Constituição e questionou o instrumento jurídico usado para propor os reajustes. Após a divulgação do teor dos documentos, o Planalto pressionou a área econômica a mudar de posição. Mas, no fim, desistiu da MP. E enviou a proposta conforme a legislação.
