Jorge Seif diz que anistia é prioridade da direita e Motta e Alcolumbre não poderão impedir votação

Senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL) ganhou projeção nacional entre 2019 e 2022, quando comandou a Secretaria Nacional de Pesca no governo Jair Bolsonaro. No Congresso Nacional, ele tem se colocado como uma das principais lideranças conservadoras frente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Seif comentou sobre as expectativas da direita para as manifestações deste domingo (16), convocadas pelo ex-presidente Bolsonaro. De acordo com o parlamentar, a mobilização terá como foco principal a defesa pela aprovação do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023.

"A pauta mais importante do momento no Brasil é a anistia. Veja o caso de uma mulher que escreveu algo em uma estátua e foi condenada a mais de 12 anos de prisão. Enquanto isso, um ladrão confesso como Sérgio Cabral, condenado a centenas de anos, agora pode se candidatar a deputado federal. A anistia é uma pauta humanitária. Quem quebrou algo, que pague a vidraça, mas privar de liberdade pessoas por simplesmente se manifestarem politicamente é um exagero", defendeu Seif.

Inicialmente, a oposição debatia se o pedido de impeachment contra Lula também entraria como prioridade do protesto. No entanto, Bolsonaro defendeu que o ato fosse centrado nos presos e que as críticas contra o atual mandatário fossem direcionadas à rejeição de uma possível reeleição do petista.

Segundo Seif, a prioridade das manifestações é justamente explorar a "perseguição" contra os opositores de Lula. "Sobre a inflação dos alimentos, não há necessidade de falar sobre isso na manifestação. O povo já sente isso no bolso. O brasileiro já faz piada com o preço do café e do ovo. Todos sabem que a economia está em crise, que o dólar disparou, que os impostos aumentaram e que o governo só piora a situação", complementa. 

Além das manifestações deste final de semana, Jorge Seif comentou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o equilíbrio entre os poderes. Sobre o ativismo judicial, o senador argumenta que o avanço da crise começou ainda no período da Lava Jato, quando teria ocorrido ativismo judicial. Mas a operação é considerada por boa parte da população como um marco de combate à corrupção.

"Tenho respeito pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, mas eles cometeram excessos que abriram caminho para o que vemos hoje", disse Seif.

Veja abaixo a íntegra da entrevista com o senador Jorge Seif

O projeto da anistia foi colocado como prioridade para a direita dentro do Congresso Nacional. Por que essa estratégia foi adotada como tema principal das manifestações deste final de semana?

Jorge Seif: A anistia é uma pauta humanitária. Quem quebrou algo, que pague a vidraça, mas privar de liberdade pessoas por simplesmente se manifestarem politicamente é um exagero. Se olharmos para a história do país, veremos que, no passado, pessoas que cometeram crimes graves, como explosões de bancos, sequestros e guerrilhas, foram anistiadas. Falo de figuras como Carlos Marighella, José Dirceu, Fernando Gabeira, Miriam Leitão e Dilma Rousseff. Nós condenamos qualquer tipo de depredação e vandalismo, mas dizer que o que ocorreu no dia 8 de janeiro foi um golpe de Estado é um absurdo. 

Politicamente, o governo Lula já se posicionou contra essa proposta de anistia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicaram que não há espaço para essa pauta avançar. O senhor acredita que a mobilização popular pode pressionar o Congresso a aprovar essa medida?

Jorge Seif: A esquerda tem uma amnésia seletiva. Esquecem que, há poucos anos, receberam anistia por crimes graves, incluindo assassinatos e atentados. Mas a política tem dois lados: o que se diz publicamente e o que acontece nos bastidores. Conheço Alcolumbre e Motta. Como presidentes das Casas, eles precisam governar para todos e manter uma postura institucional. Mas se tivermos os votos necessários para aprovar a anistia na Câmara e no Senado, eles não poderão impedir a votação. 

O parlamento é soberano. Se tivermos os votos, a proposta será aprovada. E o governo, que já enfrenta impopularidade, terá dificuldades em barrar uma decisão legítima do Congresso. 

O senhor vê riscos de o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional?

Jorge Seif: O STF tem se intrometido demais na política. Eles deveriam ser apenas guardiões da Constituição. Agora, se resolverem barrar a anistia, estarão mostrando que o Brasil não é mais uma democracia, mas um regime totalitário disfarçado.  O Supremo já concedeu anistia ampla no passado para criminosos confessos. Agora, se resolverem agir diferente, estarão provando que há um sistema de dois pesos e duas medidas.

O Congresso tem a prerrogativa de decidir sobre anistias. Se a medida for aprovada, o STF precisa respeitar a decisão soberana dos representantes do povo. 

Nos últimos anos vimos um avanço do STF sobre os demais Poderes. O senhor acredita que há espaço para um reequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário?

Jorge Seif: O próprio STF deveria se automoderar. Hoje, ninguém quer impeachment de ministro do Supremo, mas os abusos são evidentes. Eu mesmo estou sofrendo perseguição no TSE, com investigações sem provas concretas. O problema é que estamos vivendo uma democracia de “mentirinha”. O Congresso deveria atuar para equilibrar os poderes, mas muitas vezes se omite. Se o Supremo não se moderar, o desgaste institucional será cada vez maior, e isso pode gerar reações inesperadas no futuro. 

Esse crescimento do ativismo judicial está diretamente relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e aos poderes que ele acumulou nos últimos anos?

Jorge Seif: Não é só ele. O ativismo judicial começou na Lava Jato. Tenho respeito pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, mas eles cometeram excessos que abriram caminho para o que vemos hoje. Como a população apoiava a Lava Jato, esses abusos passaram despercebidos. Mas agora, quando a perseguição se volta contra a direita, estamos vendo o problema real. Hoje, o STF está atropelando completamente o devido processo legal e a Constituição. Isso é inaceitável em uma democracia. 

Sobre 2026, temos atualmente o cenário com o ex-presidente Bolsonaro inelegível e onde o governo Lula está impopular. Como a direita deve se organizar para as eleições presidenciais? Há um caminho sem Bolsonaro?

Jorge Seif: O atual presidente foi condenado por diversos juízes e desembargadores em três instâncias. Foi liberado pelo STF de forma vergonhosa. Se um condenado como Lula pode ocupar a Presidência, por que um capitão honesto como Bolsonaro não pode concorrer? O processo contra Bolsonaro é político. Não há nenhuma prova de golpe. Os militares, inclusive, deixaram claro que não houve qualquer tentativa real de ruptura democrática. 

Agora, se Bolsonaro não puder concorrer, precisaremos de uma alternativa forte dentro da direita. Mas a verdade é que hoje ele é o principal nome. Sua popularidade segue alta, e ele continua sendo o líder da oposição ao governo Lula. 

O senhor acredita que há espaço para um diálogo entre os poderes e um retorno à normalidade institucional no Brasil? 

Jorge Seif: Eu acredito em milagres, mas, na prática, o STF e o governo atual têm mostrado que não estão interessados em diálogo. Se quisessem, já teriam parado com as perseguições políticas. O Congresso precisa reagir e retomar sua autoridade. Se isso não acontecer, continuaremos vivendo sob um regime onde apenas um lado pode se expressar e o outro é censurado e perseguido. Isso não é democracia. 

O presidente Lula nomeou recentemente Gleisi Hoffmann como nova ministra da interlocução política, como o senhor avalia essa troca feita pelo petista?

Jorge Seif: Tem uma frase que diz: 'não atrapalhe seu inimigo quando ele estiver errando'. O Alexandre Padilha já era muito ruim, mas a Gleisi tem uma ala do próprio Partido dos Trabalhadores que sequer se dirigem a ela. Ela é uma pessoa vista como radical, como inflexível, como agressiva, como incendiária. E para falar com o Congresso precisa ter diálogo. O que já estava ruim, vai se degradar e vai piorar e eu espero que ela termine o cargo junto com ele [Lula], que eles sigam para bem longe.