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Jornalistas ouvidos nesta terça-feira (16) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados defenderam a liberdade de expressão ao falarem sobre o escândalo que tem sido chamado de “Twitter Files Brazil”, no qual o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), denuncia a pressão de parte do judiciário e de políticos brasileiros para censurar perfis da rede social não alinhados à esquerda.
O tema ganhou repercussão a partir da revelação de documentos feita pelo jornalista Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo, no início do mês. O jornalista freelancer David Ágape também colaborou com a reportagem.
Os documentos mostram como a plataforma reagiu a pedidos de censura feitos, principalmente, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022.
Em reação às denúncias de Musk, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário. No despacho, Moraes também pediu a inclusão de Musk como investigado em outro inquérito já existente, o polêmico inquérito das milícias digitais.
Em sua fala na audiência, Shellenberger defendeu a liberdade de expressão de forma ampla e citou como exemplo os Estados Unidos, onde “a liberdade de expressão é um direito absoluto”.
O jornalista David Ágape disse que as exigências do judiciário brasileiro obrigam o Twitter a descumprir a lei brasileira, mais especificamente o que está determinando no Marco Civil da Internet.
Ágape também criticou o Projeto de Lei 2.630/20, conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura.
Já o jornalista Eli Vieira, da Gazeta do Povo, lembrou que os termos comumente usados para se referir a supostos crimes cometidos em redes sociais como “fake news”, “desinformação” ou “discurso de ódio” não existem no ordenamento jurídico.
“Esses termos são particulares de uma determinada visão política, que, não satisfeita que essas expressões não são tipificadas como crimes, planeja usar o aparato burocrático do País para fazer valer a sua opinião [...] É a lei que deve mandar, e não a opinião política em voga no momento”, afirmou.
Também presente na audiência, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald disse que Moraes agiu sem base legal ao exigir a remoção de postagens e o banimento de contas, inclusive de parlamentares.
Responsável pela solicitação da audiência, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou que foi um dos parlamentares alvo de pedidos de remoção de conteúdo em processo sigiloso.
“A censura não pode prevalecer, e a liberdade de expressão tem que ser regra, porque sem liberdade de expressão não há democracia, sem devido processo legal não há democracia”, disse o parlamentar.
Por outro lado, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu os atos de Moraes ao comparar a situação do Brasil com outros países e classificou como “exagero retórico” as denúncias de censura.
