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A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral de São Paulo investigam uma suspeita de caixa dois na campanha do senador José Serra (PSDB-SP) ao Senado Federal, em 2014. Nesta terça-feira (21) foi deflagrada a Operação Paralelo 23 – terceira fase da Operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo.
Os agentes cumpriram três mandados de prisão temporária e outros 15 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal em endereços ligados ao parlamentar tucano e o empresário José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp, que foi preso. Serra já havia sido alvo da PF no início de julho, por suspeita de lavagem de dinheiro.
Desta vez, os investigadores da Polícia Federal apontaram indícios de que a Qualicorp tenha fraudado contratos para dissimular repasses de R$ 5 milhões à campanha de Serra. O delegado Milton Fornazari Júnior, responsável pela operação, afirma que Seripieri Junior montou uma “estrutura financeira e societária” para ocultar a transferência do dinheiro da Justiça Eleitoral.
"Houve por parte do controlador desse conglomerado empresarial da área de saúde uma solicitação para uma pessoa que era sócia dele em uma empresa para que criasse toda essa estrutura, que tinha por objetivo a transferência de recursos para o candidato investigado", afirmou o delegado.
Ainda segundo Fornazari, os recursos foram repassados a um grupo que se encarregou da simulação de negócios jurídicos e contratos de compra e prestação de serviços para “justificar os repasses” que teriam como destinatário final o tucano. De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas — duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
"Foi criada assim uma estrutura financeira autônoma e profissional ali para que os recursos fossem repassados de maneira dissimulada visando impedir que as autoridades estatais tivessem o conhecimento daquela fraude", explicou Fornazari.
A PF apontou indícios de fraudes em pelo menos duas frentes: na aquisição de licença de software e na contratação de serviços gráficos. Além disso, os investigadores apuram a ligação do senador com uma empresa produtora de eventos de fórmula 1, que comercializa camarotes para corridas na capital paulista.
"Nas investigações em relação a essa empresa, que supostamente comercializava camarotes de Fórmula 1, nós identificamos uma elevada troca de valores com o partido do então candidato nas eleições de 2010. Nós identificamos também na busca de hoje a existência de contratos entre um dos sócios da empresa e o partido do então candidato. Nós conseguimos identificar robustos indícios da existência de vínculos entre os donos dessa empresa, que recebeu esses repasses por meio da criação de uma sociedade por conta de participação, e o candidato", disse o delegado.
Nas diligências desta terça, a PF busca provas que demonstrem se a Qualicorp pagou o tucano em troca de uma atuação favorável no mandato como senador. "Nós vamos aprofundar a investigação agora na fase ostensiva para identificar se eventualmente o repasse desses valores foi uma doação eleitoral apenas ou se foi uma doação eleitoral não contabilizada visando uma contrapartida desse candidato, dada a atuação dele na área da Saúde, que poderia favorecer a empresa do investigado que efetuou esses pagamentos de maneira dissimulada", adiantou delegado Fornazari.
Serra diz que operação é "abusiva” e que acusações são "falsas"
Em nota oficial, o senador José Serra disse que “foi surpreendido com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.
O senador lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.
Já a Qualicorp informou que "adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas nesta manhã na imprensa, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes".
O PSDB de São Paulo reiterou sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos.
Senador foi denunciado à Justiça por lavagem de dinheiro
A operação da PF desta terça-feira difere do pedido de abertura de ação penal feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador José Serra (PSDB) e sua filha, Verônica Allende Serra, no dia 3 de julho, por lavagem de dinheiro transnacional, em investigação feita pela Lava Jato. De acordo com a denúncia, Serra usou seu cargo e influência política para receber propina em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias quando foi prefeito de São Paulo e governador do estado de São Paulo.
Os procuradores dizem que a empreiteira pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, "supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo", e R$ 23,3 milhões, entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa. O rol de testemunhas que embasa a denúncia é composto por dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.
O MPF revelou que a Odebrecht pagou propinas ao político tucano por meio do que os investigadores chamaram de "uma sofisticada rede de offshores no exterior". Em um esquema de três camadas de lavagem, a Lava Jato identificou transferências em favor da offshore Dortmund International Inc, que seria controlada pela filha do senador Verônica Allende Serra.
Toffoli suspende busca no gabinete de Serra no Senado
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o mandado de busca e apreensão que seria cumprido pela Operação Paralelo 23 no gabinete do senador José Serra (PSDB).
A decisão atendeu a pedido da mesa diretora do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que argumentou que a ordem expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo "retirava a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário". Alcolumbre impediu a entrada da Polícia Federal no gabinete do tucano e mobilizou os advogados da Casa para acionar o STF no caso.
O ministro afirmou em sua decisão que "a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador da República”.
