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A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado "Quadrilhão" do antigo PMDB na Câmara. Eles eram acusados por suposta organização criminosa.
A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que Temer deixou a Presidência da República e perdeu o foro especial. Na avaliação do magistrado, não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017.
"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição — a da existência de 'organização criminosa' que perdurou entre 'meados de 2006 até os dias atuais' — apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", descreve Reis Bastos.
"A imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo", prosseguiu o juiz.
Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes e o corretor Lúcio Funaro, além de Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto.
Denúncia apontou Temer como líder de organização criminosa
A denúncia havia sido apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa composta por deputados e outros apoiadores que teria atuado em diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, em troca de propinas.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos é o mesmo que inocentou integrantes do PT da acusação de organização criminosa é um outro processo. Em março, o mesmo magistrado também absolveu Michel Temer da acusação de corrupção no setor dos Portos.
