O juiz Marcone José Fraga do Nascimento, da 2ª Zona eleitoral do Recife, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil contra o candidato à prefeitura do Recife (PE), Gilson Machado, e o seu partido, o PL, caso seja realizado algum ato que possa ser interpretado como campanha antecipada durante a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital.
A decisão foi motivada por uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) após a divulgação de uma carreata que será realizada por Bolsonaro na capital pernambucana na manhã deste sábado (10).
A carreata sairá da Praia de Boa Viagem e terá como destino o Clube Português, onde será realizado um evento de Gilson Machado.
Na representação, o MPE destacou que “a legislação eleitoral estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral” e que “qualquer ato que promova a candidatura, direta ou indiretamente, antes dessa data, é caracterizado como propaganda eleitoral antecipada, passível de sanção”.
No documento, o Ministério citou a mobilização em torno da chegada de Bolsonaro à capital e destacou a presença de Gilson na recepção do ex-presidente, que desembarcou no Recife na quarta-feira (7).
“Após a chegada de Jair Bolsonaro no aeroporto, formou-se um comboio de veículos que seguiu para o centro da cidade, acompanhado por charangas e bandas de música. Ao se instalarem nas proximidades do Sinagoga do Recife, tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto Gilson Machado realizaram diversos atos típicos de campanha eleitoral, em clara violação à legislação eleitoral vigente”, disse o MPE.
Ao atender o pedido de liminar feito pelo MPE, o juiz Marcone José Fraga determinou que “Gilson Machado e o Partido Liberal do Estado de Pernambuco abstenham-se de realizar quaisquer atos de campanha eleitoral, tais como carreatas, passeatas, comícios e similares, previstos para o dia 10/08/2024, às 10 horas, no bairro de Boa Viagem, Recife, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento”.
O que diz o partido
Procurado pela Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (9), o advogado do PL de Pernambuco, Emílio Duarte, garantiu que Gilson Machado respeitará a decisão e não participará da carreata ao lado de Bolsonaro.
De acordo com o advogado, ao chegar no Clube Português, Bolsonaro terá uma conversa privada com Gilson.
“A legislação eleitoral é para todos e todos têm de respeitar. Não existe a necessidade de uma decisão para dizer que fulano tem de respeitar”, disse o advogado ao lembrar do episódio recente em que a Justiça eleitoral de São Paulo multou o presidente Lula (PT) e o então pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), por campanha antecipada em evento promovido no dia 1º de maio.
O advogado também reclamou de "censura prévia", já que foi antecipada uma ameaça de punição por multa por conta de um ato não aconteceu.
Moraes mandou prender executiva do X após busca pela pessoa errada e presunção de má-fé
Defesa de Constantino vai pedir suspeição de Moraes e fez reclamação ao CNJ contra auxiliares do ministro
O fechamento do X no Brasil e a comemoração no governo Lula; ouça o podcast
Malafaia x Edir Macedo: o que está em jogo na disputa pela prefeitura do Rio
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF