Juiz manda Receita enviar notas fiscais em nome de Flávio Bolsonaro

O juiz Flávio Itabaiana determinou que a Receita Federal envie ao Ministério Público do Rio de Janeiro todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros sete investigados no caso.

A decisão assinada na quarta-feira (15) é uma ampliação das quebras dos sigilos bancário e fiscal determinadas no fim do mês passado.

O Ministério Público apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Também são alvos da nova medida a mulher de Flávio, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa do senador e cinco parentes de Queiroz, policial militar aposentado que era uma espécie de chefe de gabinete do então deputado na Alerj.

Ao solicitar a medida, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) afirma que, "em razão das peculiaridades da investigação, torna-se necessário obter as notas fiscais a fim de possibilitar o cruzamento de dados bancários". A determinação do juiz foi endereçada à Receita Federal, que deve entregar os documentos ao Ministério Público.

As notas fiscais aprofundam as informações a que o Ministério Público terá acesso. Com os dados bancários, os investigadores visualizariam apenas as transferências de recursos. Os novos documentos permitem identificar mercadorias e serviços adquiridos com esses pagamentos.

Segundo a reportagem apurou, uma das hipóteses a ser checada é se Queiroz pagava contas e serviços pessoais do senador. Não há evidências, por enquanto, de que isso ocorria.

No mês passado, Itabaiana deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas. Além do próprio senador, sua mulher e empresa, foram alvos todos os seus ex-assessores, nomes ligados a Queiroz e pessoas físicas e jurídicas que fizeram transações imobiliárias com Flávio nos últimos 14 anos.

O pedido de quebra dos sigilos foi o primeiro passo judicial da investigação após um relatório do governo federal ter apontado, há 500 dias, a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz.

Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Flávio afirmou, por meio de sua assessoria, que o pedido para envio de notas fiscais "não significa que houve crime". "Decisões judiciais devem ser respeitadas. Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa", disse.

"Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro", completou, em nota.

A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, em nota, que "acredita que a decisão de ampliação do objeto de devassa na vida pessoal dele e de sua família só releva e reforça o caráter desmedido e ilegal com que vem sendo tratada a questão".

Presidente da Comissão de Anistia, assessor de Mourão tem sigilo quebrado

A quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro alcançou um assessor direto do vice-presidente Hamilton Mourão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que também é o atual presidente da Comissão de Anistia.

Freitas entrou na lista das 86 pessoas atingidas pela medida solicitada pelo Ministério Público do Rio porque trabalhou durante sete anos como assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, entre 2005 e 2012.

Promotores investigam um suposto esquema de desvio de dinheiro no gabinete do ex-deputado estadual conhecido como "rachadinha", no qual funcionários são obrigados a devolver parte do salário ao parlamentar.

A suspeita é de que a prática tenha ocorrido entre 2007 e 2018 e a arrecadação tenha sido coordenada por Fabrício Queiroz, que teve uma série de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outros seis investigados estão lotados no Senado, sendo que cinco continuam no gabinete de Flávio: Fernando Nascimento Pessoa, Lygia Regina de Oliveira Martan e Miguel Ângelo Braga Grillo, ganhando cada um R$ 22,9 mil de salário em Brasília, e Alessandra Esteves Marins e Juraci Passos dos Reis, que recebem R$ 8,9 mil cada no escritório político no Rio.

O sexto é Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Primo de Flávio, ele trabalhou no gabinete do ex-deputado entre 2006 e 2012 e hoje está lotado no gabinete do senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

O assessor de Mourão é o único dos 86 alvos da quebra de sigilo decretada pela Justiça do Rio que ocupa cargo no governo federal, segundo levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo" no Diário Oficial da União.

Em seu perfil divulgado na internet, Freitas afirma ter atuado como assessor jurídico e chefe de gabinete de Flávio na Alerj. Em janeiro, Freitas foi nomeado assessor especial do vice general Mourão, com remuneração bruta de R$ 13,6 mil, despachando no anexo II do Palácio do Planalto.

Em março, foi nomeado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) como presidente da Comissão de Anistia, instituída em 2002 com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção ocorridos entre 1946 e 1988 no país.

O Ministério Público Federal pediu a anulação da nomeação na Justiça por causa da ação de Freitas contra determinadas anistias no passado. O pedido foi negado pela Justiça neste mês.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Vice-Presidência da República informou que o assessor João Henrique Nascimento de Freitas não se manifestaria sobre a quebra de sigilo e que o vice Hamilton Mourão estava em viagem oficial ao Líbano.