O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou nesta terça-feira (27) a criação da figura do “juiz sem rosto” para proteção de magistrados que condenem organizações criminosas. A proposta foi feita, originalmente, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O projeto de Moraes caminha junto com o de Moro.
O grupo de trabalho também rejeitou a previsão para que relatores de investigações em tribunais superiores possam aceitar ou rejeitar sozinhos denúncias contra investigados. Também passou a autorização para que estados possam construir penitenciárias de segurança máxima.
O grupo de trabalho analisa as propostas de Moro e de Moraes para a segurança pública e combate ao crime organizado. Nesta terça-feira, foram aprovados 19 itens do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Por outro lado, foram suprimidos seis itens.
O que foi aprovado
O "juiz invisível" foi um dos itens aprovados considerados mais importantes. A proposta prevê a criação de varas colegiadas para instrução, julgamento e execução das penas de delitos cometidos por organizações criminosas. A medida serve para dar proteção a magistrados que atuem contra grandes grupos criminosos, como facções e milícias. Ou seja, nesses casos, mais de um juiz vai ser responsável pelos processos.
A ideia é que, dividindo a responsabilidade pela condução dos processos e eventuais condenações de criminosos, diminui-se a possibilidade de os juízes serem alvo de tentativa de retaliação do crime organizado.
Os deputados também decidiram retirar do relatório a previsão para que relatores de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pudessem decidir sozinhos sobre aceitação ou arquivamento de denúncias. Atualmente, a decisão precisa passar por um colegiado de ministros e os deputados entenderam que a tramitação de denúncias deve permanecer como está.
Outro ponto importantes aprovado nesta terça-feira pelo grupo foi a possibilidade de construção de presídios de segurança máxima pelos governos estaduais.
Próximos passos
Na próxima terça-feira (3), o grupo de trabalho volta a se reunir. A previsão é que os deputados analisem, por exemplo, a previsão para criação de um banco nacional de perfis genéticos, proposto por Moro. A tendência é que a proposta sofra modificações no grupo de trabalho.
Existe também a expectativa de que os parlamentares excluam da proposta o excludente de ilicitude proposto pelo ministro da Justiça.
O grupo já retirou da proposta pontos considerados importantes para Moro, como a previsão de prisão em segunda instância e para o plea bargain – espécie de acordo em que o réu confessa os crimes cometidos e negocia uma pena menor.
Depois que o grupo de trabalho finalizar a análise das propostas, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se o projeto segue para uma comissão especial ou direto para votação em plenário.