Juíza solta chefe de facção condenado a 70 anos alegando falta de vagas na prisão

O traficante gaúcho Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, vai responder pelos crimes de tráfico de drogas e homicídio em liberdade por falta de vagas no sistema prisional. A decisão da juíza Priscila Gomes Palmeiro concedeu a progressão de regime para o semiaberto com tornozeleira eletrônica baseada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jura foi condenado a mais de 70 anos de prisão e cumpria pena no Presídio de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), no Rio Grande do Sul, e foi liberado com medidas cautelares nesta quinta (7).

Priscila Gomes Palmeiro apontou na decisão que, segundo o STF, “é cabível o cumprimento em regime menos gravoso” na falta de vagas compatíveis no sistema carcerário.

“Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis”, disse a magistrada.

A defesa de Jura comemorou a decisão, enquanto o Ministério Público do estado (MP-RS) recorreu e afirmou que o histórico de delitos dele e a ligação com a facção criminosa justificariam a manutenção da prisão em uma penitenciária de alta segurança.

Além de chefiar a facção e um ponto do tráfico em Porto Alegre, Jura também foi acusado de intermediar a morte do ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Marco Antônio Becker, em 2008. No entanto, 14 anos depois, ele e outros réus foram absolvidos pela Justiça após cinco dias de julgamento, em meados de julho deste ano.

O processo no MP evidenciou a relação de Jura com o tráfico de drogas, incluindo compra de entorpecentes e interferência em bailes funk. A promotoria investiga se eventos e casas noturnas ligadas a ele serviam para lavagem de dinheiro do tráfico. De acordo com as investigações, o traficante continuava liderando a facção mesmo de dentro da penitenciária.

Juíza já liberou criminosos antes

Esta não é a primeira vez que a magistrada concede a liberdade a criminosos. Em 2022, Priscila Gomes Palmeiro determinou a soltura de três indivíduos presos com 151 quilos de maconha em Campo Bom (RS) com a justificativa de que eles sofreram violência policial.

Os detidos afirmaram terem sido vítimas de agressões por parte de dois dos três policiais militares que atenderam a ocorrência. Um dos presos apresentava um ferimento à bala em uma das pernas.

A juíza argumentou que “o excesso doloso na atuação policial, além de constituir atentado aos direitos humanos, descredibiliza tudo o que decorreu da violência perpetrada, gerando custo enorme para o Estado, frustrando, sobremaneira, a persecução penal e a posterior aplicação da lei penal ao caso”.

Priscila Gomes Palmeiro destacou que a situação tem impedido a decretação de prisões preventivas e que “decretos claros de prisões preventivas estão sendo impedidos pela ilegalidade estatal cometida”. A juíza expressou desgosto ao reconhecer as ilegalidades decorrentes da violência policial, afirmando ser uma obrigação cumprida “com desgosto e tristeza”.

Jura controlava o tráfico de dentro da penitenciária

Segundo as investigações, Jura continuou liderando a boca no Campo da Tuca, zona leste de Porto Alegre, de dentro da penitenciária de Charqueadas, recebendo a prestação de contas, dando ordens para compra e distribuição de drogas, interferindo em bailes funk e monitorando ações policiais.

A primeira passagem de Jura pela prisão ocorreu em 2010 no Paraguai, por tráfico e homicídio. No entanto, mesmo com o histórico criminoso, conseguiu a progressão em 2016 por “conduta plenamente satisfatória” e sem registrar “comportamento contrário às normas de segurança e disciplina”.

Pouco antes, em 2015, o irmão dele, Joel Lindomar Oliveira da Silva, foi preso pela polícia gaúcha por controlar para ele a boca do Campo da Tuca.