Representantes de diversas associações da magistratura, do Ministério Público e das polícias, nos âmbitos federal e estadual, reuniram-se, nesta segunda-feira (19), na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, para uma manifestação em defesa do veto ao projeto de lei de abuso de autoridade.
Cerca de 50 juízes, promotores, policiais federais, militares e civis e auditores promoveram um ato público para pedir que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete o projeto, já aprovado pelo Senado e pela Câmara, que, na visão deles, enfraquece a independência do Judiciário, do MP e das polícias.
“Não somos contrários à responsabilização de atos abusivos. Contudo, o referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas, vulnera a separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e fornece poderosa ferramenta de retaliação contra Juízes/as, Promotores/as, Policiais e Fiscais em benefício de pessoas acusadas não apenas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros de igual ou maior gravidade para o convívio social”, diz nota divulgada pelo movimento.
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O presidente da Associação do Ministério Público do Paraná, André Glitz, afirmou que uma eventual sanção do projeto pelo presidente é uma ameaça à capacidade de resposta das polícias e do MP à criminalidade. Para ele, a aprovação do projeto “é o aspecto de uma reação que é muito maior. A reação de parte do poder político que foi atingido pelas últimas operações policiais vem também em forma de legislação. Como já aconteceu na Itália, em outros países e, agora, no Brasil”.
Ele conta, uma das questões mais criticadas pelos promotores no projeto é a figura da justa causa fundamentada. “O promotor só pode oferecer denúncia tendo justa causa fundamentada, mas sequer sabemos o conceito desta expressão porque ela não existe. Agora, no final de um processo que resultar em absolvição, o promotor pode ser responsabilizado e responder criminalmente por ter denunciado”.
Por identificar vários pontos controversos na proposta, o representante do Ministério Público defende o veto total da proposta. “Essa questão cabe muito mais à análise técnica da presidência da República. Existem muitos trechos preocupantes neste projeto de lei, expressões vagas que colocam em risco o exercício da nossa atividade. Entretanto, para que não tenhamos uma colcha de retalhos, é que o projeto seja integralmente vetado, e que discutamos a questão do abuso de autoridade em projetos melhores e mais completos que já foram apresentados no Congresso”.
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Já o presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Marcelo Mendes, acredita que um veto parcial do presidente seria capaz de solucionar a questão. “Estamos pedindo veto parcial, para deixar claro que não estamos aqui fazendo um discurso meramente corporativo. São cerca de oito artigos que trazem vícios ou dispositivos que prejudicam o exercício da atividade do juiz”, disse. Para ele, esses itens criminalizam a ação do juiz. “A pretexto de reformular um modelo legal de abuso de autoridade, cria-se restrições e enfraquece a independência da magistratura”, critica.
Lava Jato presente, mas discreta
A manifestação em Curitiba contou com a presença de autoridades ligadas aos processos da Operação Lava Jato. Estiveram no ato os procuradores Deltan Dallagnol (coordenador da força-tarefa) e Roberson Pozzobon. Também o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e a juíza Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara, responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.
A participação dos personagens da Lava Jato no ato, no entanto, foi discreta. Apesar de mais de uma dezena de pessoas terem usado a palavra durante a manifestação, nenhum deles deu declaração pública e apenas Bonat aceitou falar com a imprensa.