STF volta a julgar se MP pode usar dados do Coaf e da Receita em investigações; acompanhe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento que pode limitar ou liberar o uso de dados do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira, UIF) e da Receita Federal em investigações do Ministério Público. A Gazeta do Povo transmite a sessão do Supremo ao vivo, em vídeo, e com relato em tempo real de tudo de mais importante que está acontecendo (veja abaixo).

O julgamento do caso Coaf havia sido interrompido na quinta-feira passada (21). Até agora, votaram apenas dois ministros do Supremo. Dias Toffoli estabeleceu limites para o compartilhamento de informações da Receita com investigadores, embora tenha votado por liberar o uso de dados genéricos do antigo Coaf para o MP. Alexandre de Moraes divergiu de Toffoli e liberou o uso de dados tanto da UIF como da Receita. Faltam os votos de 9 ministros.

A decisão dos ministros pode ter impacto em um total de 935 investigações, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso mais rumoroso é o que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pela prática de “rachadinha" – a apropriação do salário de servidores de seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Em julho, Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Flávio e paralisou todas as investigações do país com base em dados obtidos do antigo Coaf.

Tempo real do julgamento do uso de dados do antigo Coaf e da Receita em investigações