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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (14) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para processar as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De uma só vez, o ato de Fachin anulou as condenações de Lula nos processos do tríplex e do sítio de Atibaia e devolveu os direitos políticos ao petista. O julgamento desta quarta pode marcar o auge de um processo de deslegitimação da Operação Lava Jato que começou em 2019 e foi ganhando força no Poder Judiciário desde então.
As decisões contrárias já vinham sendo tomadas antes mesmo do vazamento de supostas conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, em junho de 2019, mas ganharam mais força a partir daí. Cinco meses depois, o STF decidiu derrubar a prisão em segunda instância, o que libertou alguns condenados da Lava Jato, como o ex-presidente Lula.
Para advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Administração Pública pela FGV-SP, houve uma “desconstrução progressiva, paulatina da Operação Lava Jato” por diferentes instâncias da Justiça, mas o julgamento desta quarta pode ser decisivo para arruinar de vez a sua imagem.
“É claro que a decisão de quarta-feira vai ter uma repercussão nacional maior, pela própria natureza do tema. Justamente por isso, é claro que pode ferir a imagem da Operação Lava Jato. Não há dúvida”, diz.
Para Rafael de Lazari, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), há antipatia dentro do Poder Judiciário contra as conquistas da Lava Jato. “A Lava Jato mexeu com núcleos de poder. Sempre que você mexe com núcleos de poder, você desperta a ira de muita gente, seja de quem está no núcleo, seja de quem é amigo”, diz. “Existe, também, o fator da vaidade, porque a Operação Lava Jato fez o que nenhuma operação jamais fez no Brasil.”
Isso tem criado, segundo Lazari, uma tendência ao revanchismo. Por outro lado, diz ele, “há muita gente interessada em estancar a sangria” da operação. “Se você admitir como válido punir o Moro e punir os procuradores, você está invertendo a ordem das coisas. O acusado vai virar acusador, e o acusador vai virar acusado. Acaba sendo um convite à reiteração de práticas delitivas”, observa.
Cerco à operação no STF e no STJ ganhou força em 2021
Os ataques à Operação Lava Jato no Poder Judiciário se intensificaram nos últimos meses. No STF, um dos ministros mais críticos à Lava Jato é Gilmar Mendes, que, recentemente, durante o julgamento da suspeição de Sergio Moro pela Segunda Turma do Supremo, afirmou que a operação tem um modelo “ativo e persecutório”.
Gilmar atacou especialmente a Lava Jato do Rio, ao insinuar irregularidades na atuação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio de Janeiro. O magistrado disse que é de "corar frade de pedra" o que se fala da 7ª Vara e que não sabe como o escândalo não veio à tona, sem entrar em detalhes. Bretas é o juiz responsável pelos casos da operação no Rio. Pelo Twitter, ele negou irregularidades em sua atuação.
No fim de 2020, um inquérito sobre o advogado Nythalmar Dias Filho, suspeito de vender facilidades a investigados pela Operação Lava Jato, foi instaurado na Justiça do Rio. Nythalmar teria negociado com Bretas e outros procuradores da Lava Jato acesso facilitado a pessoas investigadas pela operação. Em dezembro, o inquérito passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por determinação de Humberto Martins, presidente da Corte.
O STJ, aliás, tem sido um inimigo ferrenho da Lava Jato nos últimos meses. Em fevereiro de 2021, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, abriu uma ação para investigar a suposta intenção de procuradores da Lava Jato de analisar a movimentação patrimonial de ministros do STJ. Procuradores não podem investigar integrantes do STJ, o que só pode ocorrer com autorização do STF.
A suspeita do STJ tem base em supostos diálogos entre procuradores obtidos com os hackers presos na Operação Spoofing, realizada pela Polícia Federal em julho de 2019 para investigar invasões de mais de mil celulares de investigadores e autoridades.
A ministra do STF Rosa Weber suspendeu esse inquérito no dia 31 de março. A decisão monocrática da ministra ainda pode ser revertida pela Primeira Turma do STF. Nesse caso, haveria a retomada da investigação – que é criticada até mesmo pela atual direção da PGR, que por diversas vezes demonstrou contrariedade com os métodos da Lava Jato.
Para Vera, os adversários da Lava Jato conseguiram estabelecer um cerco que coloca em risco o futuro da operação. “Eles têm um representante em cada instância do Poder Judiciário. No STJ, o Humberto Martins. No STF, o principal opositor é o Gilmar Mendes, mas há outros. No Poder Legislativo, tanto a esquerda como a direita odeiam o Moro”, diz.
Também em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) dissolveu a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O MPF informou que a investigação, deflagrada em 2014, continuaria dentro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF do Paraná, mas com estrutura reduzida. Na prática, o encerramento da força-tarefa significou que os procuradores que eram da Lava Jato vão dividir suas atribuições com outros casos.
Ataques do Judiciário à Lava Jato começaram em 2019
Os ataques do Judiciário às conquistas da Operação Lava Jato começaram há dois anos, em 2019. “Isso é como se fosse um jogo de xadrez. As peças têm sido movidas e manipuladas há algum tempo, desde o tempo em que o Dias Toffoli era presidente do Supremo Tribunal Federal”, diz Vera.
Alguns dos principais ataques à Lava Jato em 2019 e 2020:
- Em março de 2019, o STF tirou da Justiça Federal e remeteu à Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes como o caixa 2. Ao comentar o resultado, o chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, disse que “começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos”.
- Em julho de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos e processos judiciais em que tivesse havido compartilhamento de informações financeiras de investigados ou réus sem autorização da Justiça, o que acabou afetando a Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e envolvia dados fornecidos pela Receita Federal, Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ela foi revertida meses depois.
- No segundo semestre de 2019, o STF anulou duas condenações da Lava Jato em que os corréus delatores e delatados entregaram alegações finais ao mesmo tempo, com base no argumento de que réus que firmaram acordos de delação premiada devem apresentar alegações finais antes dos demais réus no processo. As alegações finais são os últimos documentos apresentados pelas defesas dos réus contra as acusações em um processo.
- Em novembro de 2019, o STF decidiu derrubar a prisão em segunda instância. Os ministros entenderam que a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado da ação é inconstitucional. Com isso, réus presos após condenação em duas instâncias judiciais foram colocados em liberdade, inclusive o ex-presidente Lula.
- Em julho de 2020, o STF proibiu a Polícia Federal de realizar buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) durante a deflagração da operação Paralelo 23, uma das fases da Lava Jato Eleitoral de São Paulo. Uma semana depois, determinou que fossem suspensas duas investigações contra o senador, uma na primeira instância e outra na Justiça Eleitoral, sobre caixa 2 em eleições.
- Em setembro de 2020, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir o procurador Deltan Dallagnol por tuítes sobre a eleição para a presidência do Senado, no início de 2019. Deltan foi condenado à pena de censura, que na prática impediu sua promoção pelo período de um ano. O placar foi de 9 a 1 contra o chefe d força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
- Também em setembro de 2020, o CNMP abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-membro da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. O objeto era a contratação de um outdoor, feita por Mattos, em homenagem à operação. Depois de uma retratação do procurador, o processo foi suspenso.
“Tudo isso vem ocorrendo como se fosse um jogo de xadrez. Cada peça é movida de forma planejada, bem construída, para realmente acabar com a Lava Jato. Eu diria que esse julgamento de quarta-feira, da incompetência de Curitiba, é quase um xeque-mate”, diz Vera. “Eles vão com tudo até acabar com a Operação Lava Jato. Esse é o objetivo final. Não há dúvida.”
