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Na busca por espaço para abrigar os partidos do Centrão, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliaram a pressão para que o Tribunal de Contas da União (TCU) conclua o julgamento que pode reduzir o mandato de diretores e presidentes de diversas agências reguladoras. Com isso, o Planalto ampliaria a margem de cargos a serem negociados com os partidos como o PP e Republicanos.
O julgamento em questão trata de uma divergência sobre a Lei Geral das Agências, de 2019. De acordo com a legislação, os diretores das agências terão mandato máximo de cinco anos, sem direito a recondução. Há, porém, uma interpretação de que se o diretor foi promovido à presidência do órgão deverá ser contado mais cinco anos.
O TCU analisa o caso de Carlos Baigorri, atual presidente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele foi indicado para a presidência do órgão em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu mandato seguiria até 2026. No entanto, quando foi indicado à presidência por Bolsonaro, Baigorri já era um dos diretores da Anatel com um mandato que iria até novembro de 2024.
A área técnica do TCU já indicou que tais mandatos de diretor ou conselheiro e de presidente de agências reguladoras não podem ser contabilizados separadamente. A expectativa agora é de que o relator do caso, o ministro Milton Alencar, leve o processo para o plenário da Corte até o final de agosto.
Julgamento dos TCU pode ampliar margem de negociação de Lula com Centrão
Caso o plenário do TCU declare a inconstitucionalidade do acúmulo de mandatos de diretores e presidente, Lula teria margem para abrigar aliados políticos em outras agências reguladoras, além da própria Anatel. O entendimento se aplicaria para Sandoval Feitosa, atual presidente da Aneel; Barra Torres, na Anvisa; Paulo Rebello; da ANS e Alex Muniz, da Ancine. Seus mandatos atuais, como presidentes, terminam entre 2024 e 2027.
Ou seja, todos esses teriam que deixar imediatamente seus cargos, pois seus mandatos mais antigos, como diretores, já venceram. Nos bastidores, os aliados de Lula têm defendido a tese de que a legislação não permite o acúmulo de mandatos de diretores com os de presidentes nas agências reguladoras.
A manobra abriria ainda margem para que Lula usasse esses postos nas negociações que ele tem feito com os partidos do Centrão. Nas agências reguladoras, depois da designação do Palácio do Planalto, os nomes têm que passar por sabatina das comissões setoriais no Senado e serem aprovados no plenário da Casa.
Partidos de esquerda entram na lista por indicações de Lula
Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é de que, além de eventuais integrantes do Centrão, os postos nas agências reguladoras podem ser usados para abrigar aliados de Lula dos partidos de esquerda. Uma vez que siglas como o PP e o Republicanos cobram ministérios com grandes estruturas como forma de entregar os votos de seus deputados nas votações de interesse do Executivo.
Para isso, ministros palacianos como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) desenharam quais mudanças que Lula teria que fazer na reforma ministerial para abrigar os novos partidos. Neste desenho, siglas aliadas como PSB, PDT e até o PT poderiam perder espaço dentro do governo.
A expectativa dos aliados de Lula é de que o julgamento do TCU seja concluído nas próximas semanas para ampliar a margem de negociação do governo com todos os partidos. O petista tem adiado a definição da reforma ministerial, o que tem ampliado o cenário de disputas e insatisfações dentro do Executivo.
“Eu não estou com pressa, as pessoas sabem o que eu vou fazer [a reforma ministerial] e sabem que o presidente da República tem que tomar muito cuidado e muita responsabilidade. Porque, quando você mexe no tabuleiro, você não pode mexer em uma peça errada ou colocar uma peça errada”, disse Lula em entrevista a rádios da Amazônia.
