A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (13), no plenário virtual, o recurso de um doleiro condenado pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado. O julgamento pode ser um termômetro sobre o futuro da Lava Jato. No caso em questão, os ministros vão analisar argumentos da defesa de que Moro desempenhou funções típicas da acusação ao longo da fase processual – argumento muito parecido com o que está sendo usado agora pelas defesas de réus da Lava Jato, a partir da divulgação de mensagens no Telegram atribuídas a Moro e outros integrantes da Lava Jato em Curitiba.
Recentemente, os ministros da Segunda Turma impuseram o primeiro grande revés à Lava Jato ao anular pela primeira vez uma sentença de Moro. O colegiado acolheu a tese da defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sobre a ordem de entrega das alegações finais no processo quando há réus delatores. Os ministros entenderam que delatores devem entregar o documento antes dos demais réus, dando oportunidade de as defesas rebaterem acusações feitas por réus que firmaram delação premiada. Os ministros anularam a condenação de 11 anos de Bendine e determinaram que o processo volte à fase de entrega de alegações.
O STF tem pela frente, tanto na Segunda Turma quanto no plenário, uma série de julgamentos importantes para a Lava Jato. O julgamento do caso Banestado pode ser um precedente importante para entender como os ministros devem se comportar em relação às reclamações sobre a atuação de Moro.
Entenda o caso Banestado
As investigações do caso Banestado, realizadas a partir de 2003, deixaram Sergio Moro famoso. Ele era o juiz do caso e homologou, na época, o primeiro acordo de delação premiada do país. O delator era o doleiro Alberto Youssef – personagem que voltaria a cruzar o caminho de Moro, anos depois, na operação Lava Jato.
O caso é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como “um dos maiores esquemas criminosos que já existiu” e apurou o envio de mais de U$ 30 bilhões remetidos ilegalmente ao exterior entre 1996 e 2002 via agência do Banco do Estado do Paraná (Banestado) em Foz do Iguaçu. O esquema funcionava em cima de três pilares: fornecimento de dólares em espécie; esquema de laranjas e contas CC5 (de não residentes no Brasil), utilizadas para remeter, ilegalmente, bilhões de reais ao exterior no fim da década de 1990 e início da década seguinte; e realização de operações de dólar-cabo, que viabilizavam a remessa de dinheiro sujo para o exterior, bem como o ingresso de ativos, de modo oculto.
Além de Moro e Youssef, o caso Banestado tem outros personagens em comum com a Lava Jato. Os procuradores Januário Paludo, Carlos Lima, Deltan Dallagnol e Orlando Martello, da força-tarefa da Lava Jato, também atuaram no caso Banestado.
As alegações da defesa
O STF vai analisar um recurso de Paulo Roberto Krug. A defesa do doleiro pede a nulidade do processo “diante do claro e inequívoco impedimento” de Moro. Os advogados argumentam que já na fase de investigação do caso, o então juiz participou ativamente da produção de provas da acusação. Além disso, Moro teria juntado uma série de documentos nos autos depois de encerrado o prazo para as alegações finais das defesas – última oportunidade de os acusados se defenderem das acusações antes da sentença. O ex-juiz também teria colhido depoimentos de Youssef para firmar o acordo de delação – o que é atribuição do Ministério Público.
“Esses documentos [...] foram expressamente referidos na sentença monocrática e no acórdão que a confirmou como peças fundamentais para a condenação do paciente”, alega a defesa de Krug. “Assim, desde a fase de investigação, em procedimento secreto, até as ‘diligências’ determinadas ex officio, após a entrega das alegações finais da defesa, o juiz sentenciante teve participação direta e ativa na produção das provas que levaram à condenação do paciente”, completam os advogados.
A defesa do doleiro argumenta que Moro quebrou a imparcialidade e o princípio da paridade de armas entre acusação e defesa. Krug foi condenado por Moro a 11 anos de prisão e a sentença foi confirmada em segunda instância, que diminuiu a pena para 10 anos, 4 meses e 20 dias.
Julgamento virtual
O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta. Os ministros têm até 23h59 da próxima quinta-feira (19) para registrarem o voto no sistema. Qualquer ministro pode, ainda, pedir vista e levar a discussão para a sessão presencial, que acontece todas as terças-feiras à tarde.
O resultado do julgamento pode trazer um indicativo de como a turma vai se posicionar em recursos com alegações parecidas envolvendo Moro, desta vez na Lava Jato. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, já entrou com recursos para que seja reconhecido o impedimento do ex-juiz para julgar Lula. Entre os argumentos, estão conversas divulgadas pelo Intercept em que Moro instrui o MPF na produção de provas contra o petista.
