O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (20) se órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e Receita Federal, podem compartilhar dados detalhados de fiscalização com o Ministério Público sem autorização judicial. A Gazeta do Povo faz a transmissão em vídeo, ao vivo, e a cobertura em tempo real (veja abaixo).
A decisão dos ministros terá impacto em um total de 935 investigações, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso mais rumoroso é o que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pela prática de “rachadinha”, ou seja, apropriação do salário de servidores do gabinete quando ele era deputado estadual.
Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e paralisou todas as investigações do país com base em dados obtidos por órgãos de controle. Agora, o plenário com 11 ministros vai se debruçar sobre o tema.
O argumento para proibir o compartilhamento dos dados é que esta seria uma artimanha para driblar a necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo fiscal e bancário de investigados. A PGR destaca que a elaboração e o compartilhamento com o Ministério Público dos informes de inteligência financeira, assim como o envio de representações criminais por outros órgãos de controle, encontram respaldo na legislação brasileira e em recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organismo internacional formado por países-membros da OCDE e outros associados.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também acompanha o caso de perto e já alerta para possíveis prejuízos no combate à corrupção no país. Em missão no Brasil para avaliar possíveis riscos no combate a corrupção, um grupo de trabalho da OCDE demonstrou preocupação com decisões como a tomada por Toffoli em julho, que paralisou as investigações iniciadas com base em dados de órgãos de controle.
Se a decisão de Toffoli for mantida no julgamento de quarta-feira (20), segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, "serão necessárias medidas mais fortes". "Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte", disse Kos, em entrevista coletiva na semana passada. Ele chegou a ter uma conversa com Dias Toffoli sobre o tema.
