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Após um voto de aproximadamente duas horas e meia do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento de forma presencial ou por escrito no inquérito que investiga se ele tentou intervir indevidamente na Polícia Federal (PF).
A expectativa é que o julgamento seja retomado na semana que vem, já depois da aposentadoria de Celso de Mello. Faltam a manifestação de dez ministros. Mas a data da retomada do julgamento será divulgada ainda pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Segundo Fux, a sessão desta quinta-feira (8) foi dedicada apenas para a longa manifestação na despedida de Celso de Mello em sessões plenárias. Celso cumpriu sua tradição na Corte e proferiu um voto com mais de 60 páginas.
Relator do inquérito que apura a suposta interferência indevida na Polícia Federal, o ministro Celso de Mello, que deixa o Supremo na próxima terça-feira (13), defendeu que a interpretação do artigo 221 do Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) não pode ser adotado como subterfúgio para autoridades do Estado furtem-se à sua responsabilidade em atos em que eles são investigados.
De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 221, autoridades como o presidente e vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e o próprio presidente do STF podem "optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício”.
Para Mello, a regra determinada pelo artigo 221 deve ser interpretada de forma restrita e não deve ser vista como um privilégio. O decano afirmou que as altas autoridades devem ter tratamento isonômico. “Cuidando-se de interrogatório, a única previsão para que o investigado o faça por escrito é no caso dos mudos e dos surdos-mudos”, ironizou o decano.
Celso de Mello também destacou que o depoimento por escrito violaria a garantia ao contraditório, já que exigiria a presença física em audiência. “Ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, destacou Celso de Mello.
Depoimento por escrito fere princípio do contraditório, diz Celso
O decano ainda ressaltou que não se pode tratar o presidente da República como uma testemunha quando ele é investigado. “Depoimento testemunhal oferecido por escrito, com respostas pré-constituídas, retirando a possibilidade de reperguntas e de contrariedade fere o princípio do contraditório”, defendeu o ministro.
Em seu último voto durante uma sessão plenária, o ministro Celso de Mello rebateu interpretação do artigo 221 do CPP conferida pelos ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso em outros inquéritos relacionados à presidente da República. Tanto Fachin quanto Barroso autorizaram o ex-presidente Michel Temer (MDB) a prestar depoimento por escrito na época em que ele também era alvo de investigações por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Fachin e Barroso, acredita-se que pelo menos os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello tenham posicionamento semelhante. Antes de o julgamento chegar a plenário, o ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu o depoimento de Bolsonaro e, consequentemente, o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Marco Aurélio justificou a decisão dizendo que caberia ao plenário a determinação sobre a forma do depoimento do presidente da República.
A AGU alega no processo que seja garantido a Bolsonaro tratamento isonômico em relação ao ex-presidente Temer. O ministro Barroso, por exemplo, deixou a cargo de Temer escolher como ele prestaria depoimento durante a investigação do chamado inquérito dos portos.
Fux suspende julgamento para não constranger Celso em despedida
A suspensão do julgamento após o voto de Celso de Mello evitou um clima de constrangimento para os demais ministros do Supremo Tribunal Federal. Como pelo menos seis ministros do STF são apontados como favoráveis à tese de que o presidente da República pode escolher a forma como ele prestará depoimento, havia a possibilidade de que Celso de Mello saísse derrotado em sua última participação em uma sessão plenária. Na próxima sessão, os ministros terão mais liberdade para discordar do atual decano do Supremo.
Para o Palácio do Planalto, esse julgamento é importante pois deve dar uma dimensão mais clara de como os ministros do STF enxergam o presidente da República, ainda mais após ele se aproximar dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ambos foram consultados por Bolsonaro sobre a indicação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques ao STF.
