Jurista questiona decisão de Moraes contra Musk e diz haver “equívocos jurídicos”

O jurista André Marsiglia, advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão, afirmou nesta segunda (8) ter notado "equívocos jurídicos" na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abrir uma investigação contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), por passar por cima de medidas impostas pela Corte contra determinados perfis na plataforma.

Marsiglia questionou a ligação que Moraes faz entre as declarações de Musk e a suposta prática de crimes por terceiros. Ele argumentou que, para caracterizar incitação ao crime, é necessário que haja uma ligação entre a fala de alguém e a ação criminosa de outro indivíduo. No caso de Musk, o advogado questionou qual fala específica teria estimulado a prática de crime.

“A fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros”, afirmou em uma longa postagem na própria rede X (veja na íntegra).

O jurista também contestou a alegação de “dolosa instrumentalização criminosa”, expressão utilizada na decisão de Moraes. Marsiglia argumentou que é difícil entender o fundamento dessa alegação e que parece haver uma suposição de que a plataforma estaria em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a Corte.

No entanto, ele ressaltou que até o momento, apenas Musk tem se manifestado criticamente, em seu perfil pessoal, e não há evidências de que a plataforma tenha sido utilizada para esse fim.

“Dizer que suas manifestações foram criminosas parece ser controverso, dizer que ele usou a estrutura de sua rede para impulsionar sua crítica é um passo grande. Dizer, por fim, que possuía  intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país é um passo e tanto, que não pode ser suposto, exige indícios robustos que não encontrei na decisão”, explicou.

Segundo o jurista, a inclusão de Musk como investigado em um inquérito parece mais uma resposta simbólica à sociedade brasileira do que uma medida efetiva. Na prática, ele questionou a viabilidade de realizar essa investigação e sugeriu que a decisão pode ter sido uma forma de enviar um recado ao empresário e de responder às expectativas de parte da sociedade.

“Na prática, não vejo como isso pode ser de fato realizado”, pontuou.

Para Marsiglia, a decisão do STF parece ter tido como objetivo principal transmitir uma mensagem a Musk para que ele não avance em suas críticas e também atender às demandas de uma parte da opinião pública que talvez esperasse por uma ação desse tipo.

Musk acusou Moraes de censura e prometeu reativar os perfis por considerar as medidas impostas como arbitrárias e ilegais. A decisão foi instigada a partir do recente caso conhecido como “Twitter Files Brazil”, que trouxe revelações de como a plataforma reagiu a pedidos do magistrado em 2022.

Por conta disso, Moraes determinou neste domingo (7) a abertura de uma investigação contra Musk e a inclusão dele como investigado em outro inquérito já existente, o das milícias digitais.