Investigação aponta relação de ministro de Lula com desvio de verbas em empreiteira

A Polícia Federal (PF) revelou que o ministro Juscelino Filho (União-MA), das Comunicações, é investigado por uma suposta relação criminosa com um dos proprietários da Construservice, empreiteira suspeita de desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A PF analisou conversas do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, que apontam para a participação de Juscelino em atividades ilícitas quando era deputado federal, segundo apuração da Folha de São Paulo. À Gazeta do Povo, a autoridade afirma que não comenta investigações em andamento. A defesa do ministro classificou as informações como “absurdas ilações”.

Eduardo DP é apontado como o verdadeiro dono da Construservice, empresa beneficiada com contratos milionários da Codevasf, financiados por emendas parlamentares. As mensagens analisadas pela PF indicam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e evidenciam que sua função na suposta organização criminosa liderada por Eduardo DP “era conhecida por todos os membros do grupo”.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz a PF no relatório.

Segundo a apuração, as mensagens foram encontradas no celular de Eduardo DP durante a Operação Odoacro, realizada em julho de 2022, e abrangem o período de 2017 a 2020, focando inicialmente nos contratos da Construservice financiados por emendas parlamentares.

Na terceira fase da operação, em setembro, a irmã do ministro, Luanna Rezende (União-MA), foi alvo de busca e apreensão, relacionada às obras de pavimentação contratadas com a Construservice na cidade em que ela é prefeita, Vitorino Freire (MA), custeadas por emendas indicadas por Juscelino. Os investigadores apontam diálogos que revelam “proximidade e promiscuidade” nas tratativas sobre a execução de obras pagas com emendas parlamentares.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um superfaturamento de pelo menos R$ 2,2 milhões em contratos assinados pela prefeita em 2019, que já foram executados. Entre os problemas indicados está a indicação irregular do local das jazidas de asfalto, o que elevou o valor do transporte, bem como a baixa qualidade das obras.

Os contratos também beneficiaram propriedades de Juscelino, incluindo a pavimentação de uma estrada que leva a um haras do ministro. A PF alega que ministro “obtém vantagens indevidas” por meio de transferências bancárias a intermediários e a uma empresa de fachada supostamente de sua propriedade.

Em resposta, a assessoria do ministro, por meio de nota assinada por seus advogados, afirmou que “não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas”.

Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso classificaram as alegações como “absurdas ilações” e afirmaram que não há provas da origem ou fidedignidade das mensagens.

Juscelino tem sido alvo de sucessivas apurações

A nova apuração que aponta uma suposta ligação de Juscelino Filho com a Construservice e contratos irregulares com a Codevasf é apenas mais uma entre outras que mexem com a estabilidade do ministro e que o colocam em uma situação crítica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por afetar diretamente a relação do governo com o União Brasil.

Em meados de julho, uma apuração apontou que ele teria embolsado parte de diárias de diversas viagens domésticas e ao exterior ao cumprir apenas alguns compromissos oficiais, esticando agendas ao marcar compromissos às sextas-feiras e segundas, mas aproveitando todo o final de semana no destino. Também foram apontadas inconsistências na prestação de contas para o recebimento dos valores de passagens nacionais e internacionais.

Outra, no começo do ano, aponta que o ministro teria utilizado um voo da FAB e despesas pagas pela União para participar de compromissos pessoais em meio a uma agenda de trabalho em São Paulo com apenas três marcações oficiais. No entanto, ele estendeu a viagem pelo fim de semana para participar, entre outros eventos, de um leilão de cavalos no interior do estado.

Já em junho, outra apuração descobriu que o sogro do ministro, o empresário Fernando Fialho, dá expediente no gabinete ministerial sem ser oficialmente nomeado e sem relação com a atribuição da pasta.

Ele também teria se utilizado do cargo de deputado federal nos últimos anos para emplacar pessoas do seu círculo de convivência no Legislativo, como o sócio de seu haras no Maranhão em um cargo de confiança no Senado, com um salário de R$ 17 mil.

Ainda por influência do cargo no passado, Juscelino teria empregado o gerente do haras e seu piloto de avião particular na Câmara dos Deputados, com salários de R$ 7,8 mil e R$ 10,2 mil, respectivamente, entre os anos de 2016 e 2018.

Também apontou que o ministro teria, enquanto era deputado federal, encaminhado emendas parlamentares para asfaltar uma estrada de 19 quilômetros de extensão que dá acesso às suas propriedades no estado, ao custo de R$ 5 milhões.

A oposição chegou a cogitar um impeachment do ministro e abriu uma crise no governo Lula com o União Brasil, que forma parte da base de apoio. O presidente, no entanto, decidiu manter Juscelino no cargo.