Justiça afasta 5 desembargadores do MS em operação da PF por venda de sentenças

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou cinco desembargadores do estado do Mato Grosso do Sul por suspeita de venda de sentenças durante uma operação deflagrada nesta quinta (24) pela Polícia Federal. A Operação Ultima Ratio teve ainda o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso e São Paulo e no Distrito Federal.

De acordo com as investigações, os desembargadores são suspeitos de “crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, informou à Gazeta do Povo em nota que a investigação corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a Corte "determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população" ainda não teve acesso aos autos do processo e que, por isso, ainda não pode se posicionar sobre o envolvimento de membros da Corte" (veja mais abaixo).

Aos desembargadores, o STJ determinou também a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de tornozeleira eletrônica.

As primeiras informações do G1, da TV Globo e da Folha de S. Paulo apontam que os desembargadores alvos da operação são o próprio presidente do TJMS, Sergio Fernandes Martins, e os magistrados Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

Também foram afastados o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado do MS, e o sobrinho, o servidor Danillo Moya Jeronymo.

"Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal", disse o vice-presidente do TJMS em nota. Já o TCE-MS afirmou ainda não ter recebido a informação de afastamento de Jeronymo.

Entre os alvos dos mandados estão, ainda, advogados, servidores e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Os mandados são cumpridos nas cidades de Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

“A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes”, completou a PF em nota em referência à suposta participação de integrantes do TJ-MS no esquema.

Os alvos da operação podem ser indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

Investigação sigilosa

Veja abaixo o posicionamento completo do vice-presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, sobre a operação contra desembargadores e servidores:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossensse.

Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal".

Um pouco mais cedo, o TJMS havia informado que ainda não tinha tido acesso aos autos e que não poderia se pronunciar, mas que reiterava seu "compromisso com a transparência e a legalidade".