A Justiça Federal anulou nesta terça-feira (16) a concessão de passaporte diplomático para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra.
O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu um pedido de liminar, em resposta a uma ação popular, e suspendeu os efeitos de uma portaria que garantiu o documento especial a Macedo.
Na decisão, Teitel diz que a atividade no exterior de Macedo como líder da Igreja Universal não significa “interesse do país” que justifique a “proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático”.
“As viagens missionárias – mesmo que constantes –, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, complementa Teitel.
“Ante o exposto, defiro a liminar, para suspender os efeitos da portaria de 12 de abril de 2019, que concedeu passaporte diplomático aos réus Edir Macedo Bezerra e Ester Eunice Rangel Bezerra, até ulterior decisão”, concluiu.
A portaria que concedeu o passaporte diplomático a Macedo e sua mulher foi assinada pelo chanceler Ernesto Araújo. O documento especial tem validade de três anos.
Não é a primeira vez que Macedo recebe o benefício. De acordo com o ministério das Relações Exteriores, o último passaporte diplomático do líder da Igreja Universal havia sido concedido em janeiro de 2014, com validade até o mesmo mês de 2017. Antes disso, ele havia obtido o documento especial em 2006 e em 2011.
A justificativa dada pelo Ministério das Relações Exteriores é que o líder da Igreja Universal desempenha um papel relevante para as comunidades brasileiras no exterior.
"O ministério entende que, por serem líderes da Igreja Universal do Reino de Deus, que beneficia, entre outras, comunidades brasileiras em dezenas se países, os requerentes exercem atividade continuada de relevante interesse para o Brasil, que exige numerosas viagens ao exterior e justifica a emissão de passaportes diplomático em seu nome", afirmou a assessoria de imprensa do Itamaraty nesta segunda-feira (15).
Documento confere facilidades ao portador
O documento diplomático garante uma série de facilidades para o seu portador. Além de filas exclusivas em diversos aeroportos, ele dá direito a isenção de visto de entrada em alguns países que têm acordo firmado com o Brasil.
A prática de dar passaportes diplomáticos a líderes religiosos remonta no Brasil ao período do Império, quando a religião oficial era o catolicismo. Até meados dos anos 2000, no entanto, apenas representantes da Igreja Católica tinham acesso ao benefício.
A partir de 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Itamaraty passou a conceder o documento para até dois representantes de cada religião, para seguir o princípio da isonomia.
A medida foi revista em 2016, já no governo Michel Temer (MDB), quando o chanceler era José Serra (PSDB).
À época, o ministério fez uma consulta à Advocacia Geral da União e o órgão se manifestou contra a concessão de passaportes diplomáticos para líderes religiosos. A AGU argumentou que o Brasil é um estado laico e que a condição de líder religioso, "por si só", não configura justificativa para o benefício.
