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A Justiça Federal de Brasília arquivou mais um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionado aos eventos do Sete de Setembro de 2021. Esta é a quinta ação referente à data que é encerrada pelo judiciário.
A decisão mais recente foi tomada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, no processo apresentado por um conjunto de associações, incluindo a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e a Associação de Juízes para a Democracia.
Em setembro de 2021, Bolsonaro realizou um ato com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco pedidos de investigação foram encaminhados ao STF.
"Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro", disse na época.
Após o término do mandato presidencial, no ano passado, eles foram remetidos à primeira instância. Ao longo de 2023, quatro desses pedidos já haviam sido arquivados.
Na decisão, Silva seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que considerou as declarações de Bolsonaro como 'meras bravatas revestidas de um trivial descontentamento motivado por discursos políticos e acalorados'.
O procurador Frederick Lustosa de Melo também concluiu que não havia como relacionar o discurso de Bolsonaro com os eventos de 8 de janeiro de 2023 devido à distância temporal entre os dois episódios.
O juiz concordou com o parecer do MPF e ressaltou que a Justiça deve agir apenas quando forem “violados, de forma relevante, os bens jurídicos penalmente relevantes”, o que, segundo ele, não ocorreu neste caso.
A maioria das ações contra Bolsonaro que foram enviadas para a primeira instância acabaram sendo arquivadas. No entanto, as principais investigações contra o ex-presidente permanecem no STF, incluindo a apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
