Justiça autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor Fabrício Queiroz no âmbito da investigação que apura movimentação financeiras atípicas, informa o jornal O Globo. O pedido, feito pelo Ministério Público do Rio, foi autorizado no dia 24 de abril pelo juiz Flávio Nicolau, mas estava sob sigilo até agora.

O magistrado determinou ainda as quebras de sigilo da esposa Flávio, da empresa do casal, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, e das filhas e ex-mulher de Queiroz. Outros 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tiveram seus respectivos sigilos afastados. O magistrado também pede que a investigação corra em segredo de justiça a fim de preservar os sigilos dos envolvidos.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A quebra do sigilo fiscal dos investigados compreende o período entre 2008 e 2018. As investigações contra o senador começaram no ano passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Queiroz havia movimentado de forma atípica R$ 1,2 milhão no período de um ano, entre 1.º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.

Além do volume, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Alerj, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos.

Em fevereiro, Queiroz admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no domingo (12), Flávio Bolsonaro disse que é alvo de uma investigação ilegal do MP e defendeu o arquivamento do caso. O senador afirmou que "há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear, de mais uma vez colocar em evidências coisas que não fiz".

Ele afirmou também que "alguns pouquíssimos integrantes do Ministério Público estão tentando atacar minha imagem para atacar o governo Jair Bolsonaro. Infelizmente, tem militância política em tudo quanto é instituição e no Ministério Púbico não é diferente". E acusou o MP de vazar informações sigilosas a seu respeito.

Flávio 'direciona esforços para interromper investigações', diz MP

Filho primogênito do presidente Jair Bolsonaro, Flávio tem direcionado seus esforços para tentar interromper as investigações do caso Coaf e se recusa a prestar esclarecimentos aos procuradores embora já tenha sido convidado diversas vezes, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O MP divulgou nota oficial na tarde desta segunda-feira (13) em resposta à entrevista do senador. "O Ministério Público do Rio de Janeiro repudia com veemência as declarações de Flávio Bolsonaro. O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária."

O MP negou também que tenha divulgado informações sigilosas sobre o senador. "O relatório de inteligência financeira encaminhado pelo Coaf em janeiro de 2018, contendo diversas movimentações atípicas envolvendo assessores de parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), foi mantido em absoluto sigilo no âmbito do MPRJ, sendo prova maior de sua neutralidade política."

O MP concluiu a nota informando que "o senador Flávio Bolsonaro tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações, como o fez junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente notificado nos meios de comunicação."

E ainda: "O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado."

O senador já tentou por duas vezes paralisar na Justiça as investigações do caso Queiroz, sob o argumento de quebra de sigilo bancário ilegal. Perdeu tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal de Justiça do Rio.

Relatórios implicam filho do presidente

Outro relatório do Coaf que veio à tona após as movimentações na conta de Queiroz implica diretamente o senador do PSL do Rio de janeiro. A comunicação sobre Flávio se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária entre 9 de junho e 13 de julho.

O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico.

A versão foi corroborada pelo comprador, o atleta Fábio Guerra. A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes.

Outra comunicação do Coaf se refere ao pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal. Flávio disse que quitou um financiamento com o banco nesse valor no período citado, com recursos da mesma transação feita com Guerra. Documentos registrados em cartório confirmam a versão.