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A Justiça do Distrito Federal tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta incitação ao crime de estupro. O processo é sobre declarações feitas por Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014. A denúncia foi recebida pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, no dia 1º de setembro. Nas redes sociais, o ex-mandatário disse que se trata de "perseguição política".
“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, afirmou.
Em 2014, Bolsonaro era deputado federal e afirmou que a petista não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. A declaração de Bolsonaro ocorreu após a parlamentar chamá-lo de estuprador. Em julho, a Justiça do Distrito Federal decidiu arquivar a ação penal na qual o ex-presidente era réu pelos os crimes de calúnia e injúria referentes aos insultos contra a deputada Maria do Rosário. Na decisão de julho, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes imputados ao ex-presidente prescreveram.
O caso de suposta incitação ao estupro foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios depois de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pelo declínio de competência do STF e defendeu o envio do processo para a primeira instância, já que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado.
