Justiça condena Caiado e prefeito eleito de Goiânia por abuso de poder político

O governador goiano Ronaldo Caiado (União-GO) e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União-GO), foram condenados à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. Eles foram alvos de uma ação da chapa do candidato derrotado no segundo turno, Fred Rodrigues (PL-GO), por supostamente terem utilizado a sede do governo estadual para eventos políticos a favor de Mabel após o primeiro turno.

A condenação foi decidida liminarmente pela juíza Maria Umbelina Zorzetti na noite de terça (10) e tornada pública nesta quarta (11). Ainda cabe recurso à decisão na Corte eleitoral goiana e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Condeno o investigado Ronaldo Ramos Caiado, devidamente qualificado nos autos, à pena de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos contados das Eleições 2024, por abuso de poder político. [...] Condeno o investigado Sandro da Mabel Antônio Scodro, devidamente qualificado nos autos, à pena de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos contados das Eleições 2024 e à cassação do registro de candidato a Prefeito nas Eleições 2024 e do eventual diploma que venha a ser expedido”, escreveu a magistrada no voto a que a reportagem teve acesso.

Em entrevista aos jornalistas, nesta quarta (11), o governador Caiado afirmou que recorrerá da decisão e negou ter cometido qualquer ato ilícito moral ou eleitoral. 

“Eu sempre pautei a minha vida política no cumprimento das normais legais e jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajetória de vida”, declarou. 

Além da condenação, Caiado foi multado em R$ 60 mil e Mabel em R$ 40 mil. A vice da chapa, Cláudia Lira (Avante-GO), também foi condenada à inelegibilidade por 8 anos contados a partir da eleição de 2024 e a uma multa de R$ 5,3 mil.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), apoiador de Fred Rodrigues na eleição da capital goiana, comemorou a decisão contra Caiado, a quem ele chamou de ditador.

"Perdeu totalmente qualquer possibilidade de ser o que ele tanto sonhava, que era ser presidente do Brasil. Não se engane, Ronaldo Caiado não é um candidato ou um governador de direita", disparou Gayer alegando que o governo de Caiado tem relações com a esquerda em áreas como a educação e a cultura do estado.

A acusação de Fred Rodrigues que foi aceita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Goiás aponta que Caiado teria utilizado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para realizar jantares de apoio a Mabel entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.

“Emerge inconteste dos autos que o investigado Ronaldo Ramos Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, bem público de acesso restrito, para a realização de eventos de natureza política, mais precisamente de busca de apoio, vale repetir, aos candidatos Sandro Da Mabel Antônio Scodro e Claudia da Silva Lira, o que caracteriza a conduta vedada”, diz o documento do MPE.

A acusação também afirma que o governador utilizou recursos públicos, como materiais do governo, alimentos e bebidas, além de serviços de funcionários, em favor do candidato. Segundo a promotoria, as ações foram comprovadas através de divulgações na mídia e nas redes sociais.

“Os eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, completa o parecer.

Sobre os jantares no Palácio das Esmeraldas, Caiado negou que tinham intuito eleitoral. Ele ainda acrescentou que outros políticos também promoveram eventos semelhantes, mas não foram judicialmente penalizados em decorrência disso. 

Entre os exemplos, ele citou um encontro da ex-presidente Dilma Rousseff com aliados políticos em 2014, além de um evento realizado em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

“Em 2022, apoiei Bolsonaro no 2º turno e fui ao Palácio do Alvorada com mais 80 prefeitos. Em 2024, Lula pediu votos para Boulos dentro do Palácio do Alvorada. Não podemos ter 2 pesos e duas medidas, eu moro aqui. Não podemos ter 2 tratamentos”, disse o governador.

Na época da denúncia pelo MPE, Caiado respondeu rebatendo a acusação e afirmando que os eventos não tinham caráter eleitoral. Acusou a promotoria de agir de forma precipitada e alegou que os jantares ocorreram para parabenizar os vereadores eleitos na capital goiana.

“O evento em questão, realizado na Residência Oficial do Governador, teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições municipais e não se caracterizou como uma atividade de cunho eleitoral”, disse o governo em nota.

O governador afirmou, ainda, ver com “estranheza” a manifestação do MPE antes da devida instrução processual e depoimento de testemunhas “essenciais para o esclarecimento dos fatos”.

Já Sandro Mabel também contestou as acusações e afirmou que os jantares faziam parte da agenda institucional de Caiado. Ele disse, em nota, que “não houve pedido de votos ou qualquer ação que configurasse benefício à chapa da coligação União Por Goiânia”.

“A defesa reitera que as condutas apontadas não possuem gravidade suficiente para ensejar a cassação da chapa ou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado”, emendou.