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O programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da “vaza jato”, foi condenado pela Justiça pelo crime de calúnia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta segunda (29) pelo juiz Omar Dantas Lima, do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
Delgatti é acusado por Bolsonaro de mentir ao afirmar, em depoimento à CPI dos atos de 8 de janeiro de 2023, que o ex-presidente teria grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lima destacou na decisão que o crime foi caracterizado pela intenção de caluniar Bolsonaro ao fazer uma imputação falsa durante uma sessão transmitida por veículos de imprensa, gerando grande repercussão.
Segundo o juiz Omar Dantas Lima, “não há que se falar em exceção da verdade, na medida em que, consoante lembrado pelo órgão acusatório, o querelado não produziu prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa”, diz trecho da decisão (veja na íntegra).
“Sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior mormente em função da internet e das redes sociais”, completou o magistrado.
Delgatti foi condenado a dez meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de uma multa, mas poderá recorrer em liberdade, embora ele esteja preso desde agosto de 2023 por outra acusação.
Ele foi detido por suspeita de tramar, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL), contra Moraes para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos e alvarás de soltura falsos.
A defesa de Delgatti argumenta que ele não teve a intenção de caluniar Bolsonaro, afirmando que o programador apenas relatou que o ex-presidente teria pedido que ele assumisse a autoria de um suposto grampo, supostamente realizado por agentes de outro país.
No entanto, na sentença, o juiz concluiu que Delgatti agiu com a intenção de caluniar ao fazer uma acusação falsa contra Bolsonaro perante parlamentares.
Bolsonaro declarou à Justiça que encontrou Delgatti uma única vez no Palácio do Alvorada, ocasião em que o programador falou sobre o sistema eleitoral brasileiro. Essas informações, segundo Bolsonaro, foram encaminhadas ao Ministério da Defesa
O ex-presidente afirmou, ainda, desconhecer a presença de Delgatti no palácio em outras oportunidades e negou ter conversado pessoalmente ou por telefone com ele após esse encontro.
Bolsonaro também alegou nunca ter ouvido falar de possíveis grampos contra o ministro Alexandre de Moraes e negou ter discutido esse assunto com qualquer pessoa.
